Instrumento de esclarecimento e empoderamento dos doentes oncológicos
A Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) acaba de lançar a 6.ª edição do Guia dos Direitos do Doente Oncológico, uma ferramenta essencial de apoio e informação dirigida a doentes oncológicos, familiares e profissionais de saúde.

Esta nova edição, atualizada em junho de 2025, reflete as mais recentes alterações legislativas em três áreas cruciais: a Lei do Esquecimento, o Estatuto do Cuidador Informal e a Emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso (AMIM).

Reconhecido como um instrumento de esclarecimento e empoderamento dos doentes, o Guia reúne, de forma clara e acessível, os principais direitos dos doentes oncológicos no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social, regime laboral, benefícios fiscais, entre outros.

Entre as atualizações relevantes, destaca-se:

  • A publicação, a 6 de novembro de 2024, do Decreto-Lei n.º 86/2024, que introduz alterações significativas ao Estatuto do Cuidador Informal;
  • O Decreto-Regulamentar n.º 5/2024, que modifica o regime de reconhecimento do estatuto e as medidas de apoio aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas.

Quanto à Lei do Esquecimento, foi publicada a Norma Regulamentar n.º 12/2024-R, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), em dezembro de 2024, que veio operacionalizar a Lei n.º 75/2021. Esta legislação reforça o acesso ao crédito e contratos de seguros por pessoas que tenham superado ou mitigado situações de risco agravado de saúde ou de deficiência, proibindo práticas discriminatórias e consagrando o direito ao esquecimento.

Foram ainda incluídas no Guia as recentes alterações à Emissão dos Atestados Médicos de Incapacidade Multiuso, que simplificam o processo, alargam as patologias com dispensa de junta médica e estabelecem novos prazos e modelos, assegurando a validade dos atestados existentes.

Com o apoio da AstraZeneca, esta edição reforça o compromisso da LPCC na defesa dos direitos dos doentes oncológicos, sobretudo em momentos de maior vulnerabilidade, em que o acesso à informação se torna determinante para a tomada de decisões e para o exercício pleno da cidadania em saúde.

A Liga Portuguesa Contra o Cancro reafirma o seu papel enquanto voz ativa na defesa dos direitos dos doentes oncológicos, contribuindo para uma sociedade mais informada, justa e solidária.

Saiba mais e consulte o Guia aqui.


Sobre a Liga Portuguesa Contra o Cancro

É uma Associação Cultural e de Serviço Social, sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública, cujo principal objetivo é combater o cancro. Tem por base quatro áreas de missão: Apoio ao Doente Oncológico e família; Prevenção Primária; Prevenção Secundária e Investigação e Formação em Oncologia.

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