A Ordem dos Médicos, suportada nos pareceres técnicos do Colégio de Pediatria e do Colégio de Medicina Geral e Familiar, reafirma a importância da amamentação como um direito fundamental e um ato profundamente humano, que não deve ser condicionado por exigências burocráticas ou retrocessos legislativos.

Na sequência da proposta do Governo, de alteração legislativa relativa aos direitos laborais durante a amamentação, o Colégio de Pediatria emitiu um parecer técnico que propõe uma abordagem mais equilibrada e inclusiva.

O documento “recomenda que a legislação assegure os direitos de proteção de tempo para a amamentação no máximo até aos 24 meses de vida da criança, sendo que até aos 12 meses estes deverão ser assumidos automaticamente, e entre os 12 e 24 meses, mediante comprovativo/ declaração de compromisso de honra por parte da mãe.”

O mesmo é defendido em parecer de 27 de março de 2024 pelo Colégio de Medicina Geral e Familiar. O parecer sugere que “a verificação do compromisso com a amamentação até aos dois anos não seja feita através de atestado médico, mas antes por meio de uma declaração de compromisso de honra por parte da mãe.”

Contributos da Ordem dos Médicos que “apontam para uma abordagem mais equitativa, ética, inclusiva e igualitária”, afirma Carlos Cortes.

O Bastonário da Ordem dos Médicos sublinha que “o nosso contributo visa proteger os direitos das mães e crianças sem comprometer a racionalidade legislativa, evitando retrocessos que privilegiem a produtividade e a desconfiança em detrimento da infância.”

Carlos Cortes reforça que decisões estruturais como alterar a lei laboral “devem valorizar o papel da Mulher e das crianças na sociedade, incentivar a natalidade e garantir o bem-estar das famílias.”

O Bastonário da Ordem dos Médicos defende que “não podemos estar a punir todas as mães e os seus filhos pelo suposto incumprimento de uma minoria que é exceção.”

A Ordem dos Médicos apela para que o papel da Mulher na sociedade seja dignificado e protegido os direitos da infância, evitando decisões que possam comprometer o humanismo e o equilíbrio num período vital para o desenvolvimento da criança.