A Associação de Farmácias de Portugal (AFP) acompanha com atenção a proposta de alteração ao regime dos mínimos de serviço e horários de funcionamento das farmácias, reconhecendo a importância de adaptar a resposta do setor à realidade atual do sistema de saúde, incluindo a articulação com as unidades de urgência públicas, privadas e do setor social.
Contudo, entendemos que qualquer alteração deve garantir simultaneamente o benefício efetivo para os utentes e a viabilidade económica e operacional das farmácias, condição indispensável para a manutenção da rede de proximidade que diariamente assegura cuidados de saúde a milhões de portugueses.
A AFP alerta, em particular, para a necessidade de uma definição clara e rigorosa dos conceitos de assistência farmacêutica, distinguindo as diferentes modalidades de serviço, para evitar ambiguidades prejudiciais a profissionais e cidadãos.
A AFP sublinha igualmente a importância de ajustar as regras à realidade de territórios de baixa densidade populacional, permitindo soluções flexíveis que assegurem maior acessibilidade e eficácia, mesmo quando a farmácia substituta se situe fora do concelho, desde que mais próxima da unidade de saúde.
Do mesmo modo, considera essencial avaliar a forma como os serviços de urgência privados e do setor social podem ser integrados nos critérios de assistência farmacêutica, bem como evitar encargos desproporcionais que não acrescentem valor ao utente, como alterações demasiado frequentes dos mapas de serviço ou prolongamentos de horário redundantes quando a cobertura já está assegurada.
A AFP reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde e com as demais autoridades competentes na construção de soluções equilibradas, capazes de garantir que as farmácias continuem a ser um serviço de proximidade essencial, marcado pela confiança, pela qualidade e pela atenção personalizada que caracteriza a sua resposta a todas as comunidades.
