O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) ) e o Comité de Bioética de Espanha apresentaram no 34.º Fórum Nacional dos Conselhos de Ética (NEC Forum), a 26 e 27 de junho, em Varsóvia, as recomendações preliminares conjuntas que estão a preparar sobre o impacto da utilização abusiva de redes sociais e ecrãs na saúde mental de crianças e adolescentes.
Intitulada “Dependência de Ecrãs e Saúde Mental em Crianças e Adolescentes: Reflexões Éticas de Espanha e Portugal”, esta comunicação conjunta foi feita por André Dias Pereira, vice-presidente do CNECV, e Isolina Riaño Galán, vice-presidente do Comité Espanhol de Bioética. Este trabalho resulta de uma reflexão que está a ser aprofundada entre os dois conselhos de ética e procura responder a uma preocupação crescente em toda a Europa sobre os efeitos nefastos das redes sociais na infância e adolescência.
Entre os aspetos mais relevantes das recomendações preliminares destaca-se a necessidade de regulamentar o uso para prevenir abusos e situações patológicas; promover a literacia digital junto das famílias e da sociedade civil; e exigir às empresas tecnológicas mecanismos eficazes de verificação da idade dos utilizadores e a rejeição de práticas que incentivem comportamentos aditivos.
Sublinha-se ainda a defesa de medidas como a proibição do uso de telemóveis nas escolas, sobretudo até ao 6.º ano do Ensino Básico, e a sua limitação entre o 7.º e o 9.º ano. Estas primeiras propostas apontam também para a importância de recuperar a soberania europeia no espaço digital, através da criação de uma rede social pública financiada com fundos europeus, que reflita os valores comuns da Europa – à semelhança do que já acontece, em vários países, com a televisão, rádio e cinema. Estas propostas concretas foram enquadradas em cinco eixos de intervenção: legislação, sociedade civil, empresas, famílias e escolas.
Na apresentação, o vice-Presidente do CNECV, André Dias Pereira, sublinhou ainda os enquadramentos legislativos em curso sobre esta matéria nos vários países, com destaque para os países ibéricos. Em Espanha, encontra-se em discussão o Projeto de Lei Orgânica para a proteção de menores em ambientes digitais, através da regulação do acesso a plataformas digitais e da introdução de mecanismos de verificação de idade. Em Portugal, o Programa do XXV Governo Constitucional, aprovado em junho de 2025, inclui o compromisso de legislar sobre a governação ética do ambiente digital. Entre as medidas previstas estão o reforço da literacia digital, a definição de limites à utilização de dispositivos por crianças e jovens, a promoção do uso responsável das tecnologias e o envolvimento de escolas, famílias e empresas tecnológicas na proteção dos menores no espaço digital.
No NEC Forum, organizado sob o patrocínio da Presidência Polaca do Conselho da União Europeia, o CNECV e o Comité de Bioética de Espanha reforçam assim o compromisso com uma reflexão ética que acompanhe os grandes desafios de um mundo em rápida transformação.
