Até ao final de novembro, a associação será recebida pelos grupos parlamentares portugueses, numa série de audiências em que terá a oportunidade de dar voz às propostas dos distribuidores para o fortalecimento do setor.
PSD, PS, Chega, CDS-PP e PCP mostraram-se disponíveis para ouvir as propostas da ADIFA e lançar pontes de discussão para dar resposta aos desafios mais prementes que a distribuição farmacêutica enfrenta no mercado nacional.
A ADIFA – Associação de Distribuidores Farmacêuticos está a realizar uma ronda de audiências com os principais grupos parlamentares na Assembleia da República, nomeadamente com PS, PSD, Chega e CDS-PP. Além dos grupos parlamentares, a associação reunirá ainda com a direção do PCP. Estas reuniões têm como objetivo fomentar o diálogo em torno dos desafios específicos da distribuição farmacêutica em Portugal, visando fortalecer o setor e assegurar um acesso contínuo e seguro aos medicamentos para a população.
Durante os encontros, a ADIFA irá apresentar aos deputados a visão da associação sobre o mercado farmacêutico português, destacando o papel essencial dos distribuidores farmacêuticos de serviço completo no abastecimento de medicamentos em todo o país, com um inestimável contributo diário para o acesso dos portugueses a tecnologias de saúde essenciais ao seu bem-estar, assegurando um fornecimento atempado, adequado e seguro a todas as tipologias de medicamentos e produtos de saúde.
Setor faz-se ouvir com propostas prioritárias
Nas audiências, a ADIFA pretende sublinhar a necessidade de políticas que reforcem a resiliência da cadeia de abastecimento, assegurando que o setor continue a ter sustentabilidade para desempenhar o seu papel crucial na saúde pública. Entre as medidas prioritárias defendidas pela ADIFA destacam-se:
- Atualização da política de preços dos medicamentos
A ADIFA sublinha a necessidade de que a revisão dos preços dos medicamentos seja contínua, reiterando a sua proposta de introdução de um mecanismo de atualização automática e anual, indexada a um indicador como a inflação ou o índice de preços ao consumidor, a fim de promover o abastecimento, a sustentabilidade do setor e a acessibilidade dos medicamentos à população. Esta medida é fundamental para assegurar que o setor continua a desempenhar o seu papel essencial na cadeia de saúde, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, após repetidos anos em que os distribuidores farmacêuticos de serviço completo têm vindo a absorver o aumento de custos operacionais associados ao circuito do medicamento.
- Combate à escassez de medicamentos
Além da atualização dos preços dos medicamentos, outras medidas afiguram-se como cruciais para um combate eficaz à problemática da escassez de medicamentos que se verifica por toda a Europa. A ADIFA destaca a importância de desenvolver um sistema de alerta prévio aos operadores do mercado para mitigar eventuais ruturas e evitar que falhas no fornecimento prejudiquem o acesso dos portugueses a tratamentos essenciais.
- Dispensa de medicamentos em proximidade
A associação reforça o potencial de transição de medicamentos, atualmente dispensados em meio hospitalar, para as farmácias comunitárias (dispensa em proximidade), considerando-a um avanço fundamental para a otimização do acesso a tratamentos e cuidados de saúde. A ADIFA expressa a sua disponibilidade para implementar soluções eficientes no sentido de concretizar esta medida, que visa beneficiar tanto os pacientes como os diversos agentes da saúde, facilitando o acesso a medicamentos e reduzindo o congestionamento hospitalar.
Este regime de dispensa já tem enquadramento legislativo e a sua implementação será alvo de uma fase-piloto com arranque em novembro. No 42.º Congresso Nacional do PSD, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, destacou esta medida como uma prioridade do executivo para a saúde.
- Diferenciação legal da distribuição farmacêutica de serviço completo
A ADIFA tem defendido a diferenciação, na legislação nacional, da atividade de distribuição farmacêutica de serviço completo em relação a outros agentes que distribuem produtos de saúde. A consagração desta atividade, com direitos e deveres próprios, permitirá assegurar aos distribuidores farmacêuticos de serviço completo prioridade de abastecimento em situações de emergência, garantindo a estabilidade do fornecimento de produtos de saúde em contexto crítico.
Nuno Flora, Presidente Executivo da ADIFA, sublinha a importância deste diálogo com os representantes políticos. “Esperamos que estas audiências promovam uma troca de ideias construtiva, permitindo-nos demonstrar os desafios que o setor enfrenta e as medidas que consideramos essenciais para a sustentabilidade da distribuição farmacêutica em Portugal. Acreditamos que uma colaboração estreita com os grupos parlamentares é fundamental para reforçar a nossa capacidade de garantir um acesso equitativo e constante aos medicamentos em todas as regiões do país,” afirma.
Com estas audiências, a ADIFA pretende fortalecer o seu papel como interlocutor do setor, em especial numa altura em que está em marcha a discussão do Orçamento do Estado para 2025, promovendo uma distribuição farmacêutica nacional que responda aos desafios do presente e do futuro, em benefício da saúde e bem-estar da população portuguesa.
