O Governo está a fomentar a desarticulação das equipas de cuidados continuados, pondo em risco a população e a saúde pública. Este é o alerta da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação (SPMFR), que exige ao Governo a revogação com efeitos imediatos das normas que regulam a implementação do projeto-piloto das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI).

A portaria n.º 156/2025/1, de 7 de abril, publicada pelos Ministérios das Finanças, Saúde, e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social promove de forma manifesta a desarticulação de cuidados de saúde, em divergência com todos os princípios estruturais de organização e de uma visão integrada da Reabilitação, visível na forma como potencia o desmembramento das equipas de cuidados continuados, que deixam de contar com médico e técnicos, nomeadamente fisioterapeutas, circunstância grave e que coloca nos enfermeiros toda a responsabilidade dos cuidados a prestar no domicílio, substituindo o médico e os outros profissionais da equipa.

“Desagregar as equipas multiprofissionais responsáveis pelos cuidados continuados, contraria as diretrizes definidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que preconiza a primaria da reabilitação nos cuidados de saúde a prestar à população”, considera Renato Nunes, presidente da direção da SPMFR.

Desta forma, a SPMFR vê nesta regulamentação um risco para a população e para a saúde pública, pedindo de imediato a revogação destas novas medidas.

“Há uma clara violação do modelo técnico-científico da Reabilitação, denotando que, mais uma vez, faz-se tábua rasa das normas e orientaçõesinternacionais definidas como essenciais para a prestação de cuidados de saúde”, acrescenta Renato Nunes.

A SPMFR mantém-se disponível para colaborar com o Governo tendo em vista a excelência na prestação de cuidados de saúde e atuará sempre em defesa das melhores práticas em saúde, das melhores práticas clínicas, da saúde pública e dos doentes, priorizando e dignificando os processos de Reabilitação.

Sobre a SPMFR:

A SPMFR é uma sociedade científica com mais de 70 anos de existência que reúne médicos especialistas em Medicina Física e de Reabilitação, uma especialidade médica transversal e estrutural.

A Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação é uma associação de direito privado, de carácter médico-científico e sem fins lucrativos, que tem como objeto principal o estatuto e a divulgação da ciência e do progresso técnico na área da Medicina Física e de Reabilitação.