A Associação Portuguesa de Jovens Farmacêuticos (APJF) entregou à Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) um documento de posicionamento sobre a Residência Farmacêutica, apontando problemas e avançando com soluções para que este modelo de formação cumpra plenamente o seu papel no Serviço Nacional de Saúde.
Criada em 2020 e implementada em 2023, a Residência Farmacêutica foi concebida para formar especialistas em Farmácia Hospitalar, Análises Clínicas e Genética Humana. Dois anos depois, a experiência revela fragilidades que a APJF considera urgente corrigir: a ausência de regulamentação própria, a falta de transparência no processo de acesso e colocação de vagas, desigualdades entre instituições formadoras e o risco de utilização dos residentes como mão-de-obra para colmatar carências nos serviços do SNS.
O documento agora divulgado defende a publicação imediata do regulamento previsto no Decreto-Lei n.º 45/2025, que deve reforçar regras claras de funcionamento e de comunicação entre residentes, orientadores e a Comissão Nacional da Residência Farmacêutica. Propõe também a revisão do método de seriação, a criação de uma segunda fase de acesso e mecanismos que garantam o preenchimento efetivo das vagas, evitando que candidatos e serviços fiquem excluídos por falhas no sistema atual.
Outro ponto central é a idoneidade das instituições. A APJF pede auditorias regulares, critérios transparentes e estímulo à abertura de novos centros, para evitar concentrações de residentes em determinados hospitais e exclusão noutros. O documento sugere ainda a revisão dos programas formativos, com maior autonomia na escolha de estágios, integração em escalas de urgência e uniformização nacional dos critérios de avaliação.
A proteção jurídica dos residentes é outra das medidas defendidas. A associação aponta para situações em que estes são usados como substitutos de recursos humanos em falta, em vez de seguirem o plano formativo. Para colmatar esta realidade, propõe mecanismos que assegurem o cumprimento das funções pedagógicas e a possibilidade de denúncia de irregularidades.
O posicionamento aborda também questões contratuais e de carreira, defendendo a evolução da remuneração, compensação para deslocações obrigatórias, acesso a dados em saúde e integração dos novos especialistas na Carreira Farmacêutica. Para a APJF, garantir perspetivas de futuro aos farmacêuticos que terminam a Residência é essencial para a sustentabilidade do SNS.
“A Residência Farmacêutica é mais do que uma etapa no papel. É a base da especialização dos jovens farmacêuticos e um investimento direto na qualidade dos cuidados de saúde. Este documento é um contributo construtivo para a implementação de medidas urgentes de forma a corrigir desigualdades, reforçar a formação e garantir que o SNS valoriza o papel do farmacêutico em benefício dos cidadãos”, afirma Maria Lourenço, Vice-Presidente da APJF.
A associação reafirma a sua disponibilidade para colaborar com o Ministério da Saúde, a ACSS, a Ordem dos Farmacêuticos e todas as instituições formadoras, defendendo soluções conjuntas que tornem a Residência Farmacêutica num verdadeiro pilar da valorização profissional e da qualidade do sistema de saúde em Portugal.
