Polémica Diretiva das Águas Residuais Urbanas – Reação da indústria farmacêutica na Europa

Numa altura em que a Comissão Europeia se prepara para publicar um estudo sobre os custos ligados à implementação da Diretiva de Tratamento das Águas Residuais Urbanas (UWWTD), a indústria farmacêutica europeia considera que vão ser repetidos os mesmos erros.

A indústria farmacêutica europeia, representada pelas associações do setor European Self-Care Industry Association (AESGP), European Federation of Pharmaceutical Industries and Associations (EFPIA) e a Medicines for Europe, não foi consultada para o desenvolvimento de um novo estudo que visa avaliar o impacto dos setores em causa. Esta omissão aumenta as preocupações sobre a abordagem da Comissão, que ignora os apelos e as recomendações do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, em garantir uma avaliação abrangente, independente, transparente e não apenas uma mera atualização.

As preocupações centram-se em vários pontos-chave críticos. O primeiro, relativo ao mapeamento limitado da atualização dos custos e das taxas de inflação, não constitui uma avaliação adequada do setor. A segunda limitação não avalia as consequências específicas para os setores afetados e para os seus produtos. Por último, o estudo vai ser realizado pela mesma entidade que fez a avaliação original e que apresentava inúmeras falhas, o que põe em causa a sua independência.

As preocupações também foram recentemente levantadas por Estados-Membros. A Alemanha e a França solicitaram a revisão da diretiva, já a Itália pediu uma pausa na sua implementação e a Polónia levantou uma ação judicial contra a diretiva no Tribunal de Justiça da União Europeia.