A sessão oficial de abertura dos Estados Gerais da Bioética realizou-se, esta sexta-feira, na Sala do Senado da Assembleia da República, com a presença do Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, dos presidentes e vice-presidentes das Comissões Parlamentares e de deputados dos diferentes grupos parlamentares.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida(CNECV), visa uma ampla reflexão sobre o papel do Conselho, em função das suas competências, e definir um plano de reestruturação que potencie o pleno cumprimento da sua missão numa sociedade em acelerada transformação.
A sessão inaugural dirige-se, em particular, aos deputados, numa “dupla condição enquanto legisladores, aos quais competirá decidir acerca da pertinência da revisão do atual regime jurídico do Conselho; e enquanto representantes dos portugueses, de que o Conselho pretende ser também a voz no que se refere ao enquadramento ético das políticas públicas”.
Uma iniciativa inédita em Portugal e no mundo
Os Estados Gerais da Bioética são uma iniciativa inédita, que decorrerá entre 2025 e 2026, ao longo de onze meses, em várias regiões do país. O projeto tem dois grandes objetivos: avaliar o desempenho do CNECV junto dos poderes políticos, da sociedade civil e das entidades públicas, e elaborar uma proposta fundamentada de revisão do seu regime jurídico, adequada às exigências do atual contexto científico, tecnológico e social.
“Ao longo dos últimos 35 anos, o conhecimento científico avançou, derrubando sucessivamente novas fronteiras e acedendo a realidades antes inimagináveis; a inovação tecnológica acelerou vertiginosamente, ultrapassando a ficção científica e evidenciando-se disruptiva; as sociedades tornaram-se mais abertas, heterogéneas, diversas e dinâmicas, num espaço público em que os consensos se afiguram mais difíceis, mas também mais urgentes”, sublinhou Maria do Céu Patrão Neves.
Neste contexto, o CNECV tem procurado “alcançar o equilíbrio dinâmico entre estas realidades” ao assessorar a Assembleia da República, o Governo e o Presidente da República no “desenho ético das políticas públicas”. Essa intervenção pauta-se “por valores identitários como são o da dignidade humana, no plano individual, o da justiça social, no plano coletivo, e os direitos humanos na sua expressão individual, comunitária e da humanidade como um todo solidário”.
Três décadas de serviço à ética pública
Criado em 1990, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida tem contribuído para a consolidação da ética pública em Portugal. No atual VI mandato, reforçou a sua atividade com a criação, pela primeira vez, de Grupos de Trabalho temáticos, nomeadamente o da Inteligência Artificial aplicada à biomedicina e o da One Health, ou Saúde Única, na indissociabilidade da saúde humana, animal e ambiental. “Temos elaborado e publicado Pareceres, Recomendações e Tomadas de Posição, algumas traduzidas em infografias para promover a literacia de todos e para envolver os mais jovens. Neste âmbito, lançámos uma Estratégia para a Juventude, ao abrigo da qual, por exemplo, estamos a colaborar num programa educativo com a Associação Nacional dos Estudantes de Medicina”, destacou a Presidente do CNECV.
O CNECV tem igualmente promovido audições a especialistas e responsáveis institucionais, sessões públicas, conferências e seminários nacionais e internacionais, o mais recente, dedicado às Neurotecnologias, contou com a participação da UNESCO, do Conselho da Europa e da Comissão Europeia.
“Os Estados Gerais da Bioética constituem um momento de reflexão para a mudança”, sintetiza Maria do Céu Patrão Neves, salientando a necessidade de capacitar o Conselho para “uma maior diversidade temática e dotá-lo de maior agilidade para os seus pronunciamentos, atribuindo-lhe condições estruturais para uma intervenção mais próxima dos diversos setores que podem beneficiar da sua missão”.
A iniciativa, que decorre de norte a sul do país, conta com o Alto Patrocínio da Presidência da República e o Alto Patrocínio do Presidente da Assembleia da República, articulando-se através duas dinâmicas complementares: uma interna, centrada na reflexão sobre história, missão e funcionamento do Conselho, em diálogo com entidades designantes e poder político; e outra externa, orientada para a abertura à sociedade portuguesa, através de sessões e encontros em todo o território, em parceria com instituições locais e nacionais.
