Associação apela à defesa dos princípios humanitários e da legalidade
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) manifesta a sua profunda preocupação com a situação de dezenas de estudantes que, tendo procurado refúgio em Portugal após o início da guerra na Ucrânia, se encontram atualmente em risco de expulsão, no âmbito de decisões da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Na sequência de um levantamento realizado junto dos seus Associados, a ANEM estima que pelo menos 45 estudantes de Medicina estejam em risco de expulsão do país, à qual se somam outros casos em diferentes áreas do Ensino Superior.
Importa sublinhar que estes estudantes entraram e permaneceram legalmente em território nacional, ao abrigo do regime de proteção temporária, aprovado pelo Estado português no contexto da invasão da Ucrânia.
As alterações legislativas e administrativas que agora estão na origem das ordens de expulsão ocorreram apenas posteriormente, não devendo, por isso, ser aplicadas de forma retroativa.
Em articulação com as Associações e Núcleos de Estudantes de Medicina, a ANEM contactou o Ministério da Presidência no sentido de manifestar formalmente a sua preocupação e solicitar a revisão urgente desta situação, apelando à suspensão das ordens de expulsão e à garantia de proteção dos direitos destes estudantes enquanto decorre uma análise mais aprofundada dos casos.
A ANEM acredita que Portugal deve continuar a pautar-se pelos valores humanitários, de solidariedade e de defesa dos direitos humanos que têm caracterizado a resposta nacional ao conflito na Ucrânia. O respeito pelo princípio da legalidade e pela dignidade das pessoas que confiaram no sistema português deve permanecer no centro de qualquer decisão administrativa.
A ANEM manter-se-á atenta à evolução desta situação e disponível para colaborar com as entidades competentes, contribuindo para uma solução justa, humana e juridicamente sustentada, que assegure a continuidade académica e a estabilidade pessoal destes jovens.
Sobre a ANEM
Fundada em 1983, a ANEM é a Federação Portuguesa de Estudantes de Medicina, composta por oito Associações, representando cerca de 12.000 estudantes de oito Escolas Médicas do país.
