A 20 de janeiro de 2025, o congelamento do financiamento da ajuda externa dos EUA provocou ondas de choque na resposta global ao VIH. Esta decisão surgiu a par de uma série de medidas políticas tomadas por países do Norte Global, restringindo tanto o volume do financiamento como as condições em que a solidariedade internacional é atribuída. Um ano depois, qual foi o impacto no terreno?
A Coalition PLUS, parceira do GAT Grupo de Ativistas em Tratamentos, e os seus parceiros (Sidaction, Frontline AIDS, Aidsfonds) realizaram um inquérito junto de 79 organizações comunitárias em 47 países e estão a dar o alerta: a resposta ao VIH enfraqueceu e os serviços essenciais de prevenção, apoio e saúde estão a diminuir. As mulheres, as pessoas jovens e as pessoas LGBTQI+ são as mais afetadas.
Para além dos números, o inquérito evidencia uma tendência mais ampla, descrita na conclusão do relatório: os cortes na ajuda internacional estão a causar danos generalizados e profundos, não só na prestação de serviços, mas também nas próprias organizações comunitárias, nas infraestruturas de saúde e no ambiente social e político em muitos países.
Principais conclusões do inquérito
- Responderam 79 organizações comunitárias, em 47 países.
- 77% referem que as reduções do financiamento internacional afetaram a prestação de serviços.
- PrEP: em 81% das organizações, o acesso a este tratamento preventivo está a funcionar a menos de 50% dos níveis de janeiro de 2025.
- Consumíveis: 56% reportam impacto na disponibilidade de consumíveis.
- Tratamento de IST: 95% das organizações reportam que os produtos para tratamento de IST não estão disponíveis ou estão menos disponíveis.
- Apoio a pessoas a viver com VIH: 69% das organizações estão a operar a menos de 50% da capacidade.
- Populações-chave: cessação completa de serviços para pessoas trans e pessoas que usam drogas em 10% das organizações; redução ou suspensão de serviços para homens que têm sexo com homens em 85% das organizações e para pessoas trabalhadoras do sexo em 82%.
- Recursos humanos: a remuneração de 2.275 educadores/as de pares e trabalhadores/as comunitários/as de saúde foi suspensa ou reduzida (uma média de 45 postos afetados por organização).
Ruturas de stock e escassez: consequências imediatas e tangíveis
O choque financeiro traduziu-se em ruturas de stock e menor disponibilidade de produtos: 56% das organizações reportam impacto na disponibilidade de consumíveis e materiais clínicos.
Os produtos mais afetados incluem terapias hormonais de afirmação de género (THAG) e tratamentos de IST (ambos assinalados como indisponíveis ou menos disponíveis por 95% das organizações), bem como materiais de redução de riscos (93%), tratamentos de substituição de opióides (92%), preservativos e lubrificantes (86%) e vacinas (86%).
O inquérito evidencia ainda um efeito dominó nos custos: quando a ajuda internacional deixa de subsidiar certas compras ou deixa de assegurar acesso a mecanismos de compra conjunta, alguns produtos e procedimentos médicos podem tornar-se mais caros ou até ser descontinuados em determinados contextos (testes de carga viral, contagens de CD4). Em última análise, isto leva a um aumento dos custos pagos do próprio bolso pelas pessoas afetadas.
Uma resposta de prevenção enfraquecida, serviços essenciais a abrandar
A situação é particularmente alarmante na prevenção do VIH: em 81% das organizações, o acesso à PrEP está a funcionar a menos de metade do nível observado em janeiro de 2025.
Os serviços de apoio a pessoas a viver com VIH também estão a diminuir, com 69% das organizações a reportarem que operam a menos de 50% da capacidade.
As organizações comunitárias desempenham um papel crítico para chegar às pessoas mais expostas ao VIH e para prestar apoio, retenção nos cuidados, prevenção, encaminhamento e serviços não clínicos. Ainda assim, o inquérito indica que 38% das organizações suspenderam completamente pelo menos uma forma de serviço de apoio, sendo a assistência jurídica e os serviços de resposta à violência baseada no género dos mais severamente afetados.
Uma crise que afeta a própria resposta comunitária
Para além da prestação de serviços, a capacidade de funcionamento das organizações foi comprometida: 63% reportam impacto direto nas suas operações; 22% perderam pelo menos metade do seu orçamento, incluindo 9% que perderam mais de 75%.
Os recursos humanos foram particularmente afetados: 65% das organizações reportam impacto nas equipas; no total, 2.275 postos de educadores/as de pares e trabalhadores/as comunitários/as de saúde foram afetados pela suspensão ou cessação de apoios/bolsas.
Algumas organizações reportam o encerramento de instalações (centros, pontos de proximidade, clínicas) ou a continuação de atividades numa base não remunerada, apenas com voluntariado.
Um ambiente social e político enfraquecido
Os efeitos dos cortes de financiamento vão além da saúde: enfraquecimento da sociedade civil, fortalecimento do estigma dirigido a pessoas que vivem com VIH e a populações-chave do VIH, e erosão de alianças entre intervenientes.
Várias respostas associam a redução de programas comunitários (prevenção, diálogo, apoio, assistência jurídica) a um aumento da violência, do estigma e da discriminação, a par de um crescente sentimento de abandono entre as pessoas beneficiárias, em particular mulheres, pessoas jovens e pessoas LGBTQI+.
Embora 30% das entidades inquiridas reportem algum tipo de resposta por parte das autoridades públicas (planos de contingência, recursos internos), a maioria indica falta de visibilidade quanto a qualquer resposta governamental estruturada.
Um roteiro para a mobilização de recursos
Os resultados do inquérito fornecem um roteiro para a mobilização de recursos: identificam as categorias de serviços mais severamente afetadas e sublinham a urgência de agir, à medida que parceiros comunitários experientes encerram instalações, reduzem equipas e enfrentam o risco de desaparecer por completo.
Com a ONUSIDA a projetar 3,3 milhões de novas infeções adicionais por VIH entre 2025 e 2030, a Coalition PLUS apela a governos e doadores para que priorizem a continuidade dos cuidados e dos serviços de prevenção, em particular a PrEP, os serviços para populações-chave e garantias da sua segurança, a disponibilidade de insumos essenciais e o apoio à capacidade institucional das organizações comunitárias e das suas equipas de primeira linha.Inquérito realizado com o apoio da AFD e de L’Initiative – Expertise France.
