A Associação, que representa mais de 16.500 associados, relembra que a lei da gestação de substituição “continua num inaceitável vazio jurídico” e que o prazo para a regulamentação por parte do Governo já foi há muito ultrapassado.
A Associação Portuguesa de Fertilidade apela ao novo Presidente da República, António José Seguro, para que assuma como prioridades do seu mandato a defesa dos direitos fundamentais, da coesão social e da dignidade humana no domínio da fertilidade. “Esta é uma área persistentemente negligenciada pelo Estado, marcada por graves falhas estruturais em Portugal e que afeta diretamente milhares de pessoas e famílias”, explica a Presidente, Cláudia Vieira.
Segundo a Associação, que representa mais de 16.500 associados, “a realidade no terreno permanece profundamente desigual e penalizadora para quem enfrenta infertilidade”, uma condição reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que afeta uma em cada seis pessoas no mundo.
A Presidente afirma que “a escassez persistente de doações no Banco Público de Gâmetas compromete o acesso efetivo aos tratamentos de Procriação Medicamente Assistida (PMA) e as longas filas de espera para aceder a estes gâmetas ultrapassam limites clinicamente aceitáveis”. Estas condicionantes reduzem drasticamente as probabilidades de sucesso dos tratamentos e empurram muitas pessoas para soluções no estrangeiro, acessíveis apenas a quem dispõe de recursos financeiros suficientes.
Paralelamente, “a gestação de substituição precisa da mão firme do Presidente da República, uma vez que a lei continua num inaceitável vazio jurídico”. A Associação relembra que “o prazo legal para a sua regulamentação foi ultrapassado há muito tempo sem que o Governo tenha apresentado qualquer solução, criando um cenário de insegurança jurídica, frustração e sofrimento para todas as pessoas que dependem deste recurso para concretizar um projeto parental”. Segundo a lei, a gestação de substituição é apenas aplicável em casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão ou outra situação clínica que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez de uma mulher.
Para a Associação Portuguesa de Fertilidade, o direito a constituir família e o acesso à saúde reprodutiva não podem continuar reféns da inércia política e administrativa. “A fertilidade não é um tema secundário nem ideológico, é uma questão de saúde pública, de igualdade e de direitos humanos, e o Estado não pode continuar a falhar a quem espera há anos por respostas”, continua Cláudia Vieira.
“Esperamos que o novo Presidente da República possa usar a sua magistratura de influência para promover o debate público, incentivar soluções concretas e contribuir para desbloquear processos legislativos e regulamentares que permanecem injustificadamente parados”, termina.
A Associação Portuguesa de Fertilidade reafirma a sua total disponibilidade para colaborar com os órgãos de soberania na construção de políticas públicas baseadas na evidência científica, na ética e no respeito pela dignidade de todas as pessoas. Cláudia Vieira confirma ainda que a Associação Portuguesa de Fertilidade vai pedir uma audiência ao novo Presidente da República para debater as políticas de fertilidade e sensibilizar para os problemas estruturais no acesso aos tratamentos de PMA.
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Sobre a Associação Portuguesa de Fertilidade
A Associação Portuguesa de Fertilidade foi constituída em 2006, na sequência de um movimento cívico protagonizado por pessoas com problemas de fertilidade. Nasceu como um projeto fundamentalmente destinado a apoiar, informar e defender esta comunidade. O site da associação pretende funcionar como um grande centro de informação, orientado para a comunidade e para o indivíduo, funcionando simultaneamente como um fórum de encontro e debate sobre todas as questões (legais, médicas e científicas relacionadas com a fertilidade).
