Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros exige uma intervenção urgente dos SPMS e do Ministério da Saúde, e denuncia sobrecarga dos Enfermeiros em plena campanha de vacinação sazonal.
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) denuncia as falhas recorrentes e praticamente diárias da Plataforma VACINAS, que estão a comprometer o normal funcionamento dos serviços de saúde, a agravar as condições de trabalho dos Enfermeiros e a colocar em risco a segurança dos utentes.
A situação assume particular gravidade numa altura em que decorre a campanha de vacinação sazonal de outono/inverno, marcada por uma maior afluência de utentes e por um aumento significativo da atividade assistencial dos Enfermeiros.
Perante a persistência dos constrangimentos, a ASPE enviou, ontem, dia 14 de outubro, uma denúncia formal aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), com conhecimento ao Ministério da Saúde, na qual exige uma intervenção urgente e soluções definitivas para os problemas identificados.
As dificuldades de acesso à plataforma, as interrupções frequentes e os erros no registo das vacinas administradas obrigam os Enfermeiros a repetir procedimentos, realizar sucessivas tentativas de acesso e acumular registos para introdução posterior no sistema.
Para além da sobrecarga administrativa e do desgaste físico e psicológico dos profissionais, estas falhas podem comprometer a qualidade e a rastreabilidade da informação clínica, potenciando atrasos, omissões, incorreções e até situações de duplicação da vacinação.
Enfermeiros confrontados com o dilema de vacinar sem sistema informático
A gravidade da situação é evidenciada por alerta múltiplos de equipas de Enfermagem de USF de norte a sul do país, nas quais os enfermeiros denunciam os constrangimentos provocados pelo funcionamento deficiente da plataforma VACINAS 2.0 durante a atual campanha de vacinação sazonal.
A plataforma VACINAS 2.0 foi lançada a 6 de abril de 2026 pela SPMS, com o objetivo de: substituir a antiga plataforma VACINAS, reforçando a gestão do processo vacinal na Campanha de Vacinação Sazonal Outono-Inverno (30 de setembro de 2026 a 31 de março de 2027). Esta plataforma é utilizada pelas farmácias comunitárias e unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o registo e gestão da vacinação contra a gripe e a COVID-19 no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Entre os riscos identificados encontram-se a convocatória de utentes já vacinados, a possibilidade de administração duplicada de vacinas, a dificuldade em confirmar a elegibilidade para vacinação gratuita, a impossibilidade de consultar determinados registos vacinais e a acumulação ou perda de informação relativa às vacinas administradas.
Os profissionais alertam ainda para a perda de oportunidades de vacinação de utentes com vacinas do Programa Nacional de Vacinação em atraso, devido à indisponibilidade da informação necessária.
Para a ASPE, este testemunho demonstra que os constrangimentos informáticos ultrapassam largamente a esfera administrativa e podem ter consequências diretas na segurança dos utentes, na continuidade dos cuidados e na eficácia da campanha de vacinação.
“Os Enfermeiros não podem continuar a compensar as falhas do sistema”, defende a ASPE.
A ASPE considera inaceitável que, num Serviço Nacional de Saúde que se pretende moderno e digitalmente capacitado, os profissionais sejam diariamente confrontados com ferramentas informáticas que dificultam, em vez de facilitar, a prestação de cuidados.
O Sindicato alerta que o tempo despendido em sucessivas tentativas de acesso, resolução de erros e regularização de registos é tempo retirado à atividade assistencial, agravando a pressão sobre equipas já sobrecarregadas.
A ASPE rejeita, igualmente, qualquer tentativa de responsabilização dos Enfermeiros por atrasos ou incorreções que resultem comprovadamente da indisponibilidade ou do mau funcionamento da plataforma.
“Não é aceitável que a dedicação, o profissionalismo e o sentido de responsabilidade dos Enfermeiros continuem a servir de mecanismo de compensação para as insuficiências dos sistemas informáticos disponibilizados pelas entidades públicas”, sublinha a ASPE na denúncia enviada aos SPMS.
ASPE exige soluções urgentes e responsabilidades assumidas
Face à gravidade da situação, a ASPE exige aos SPMS a identificação e resolução definitiva das falhas da Plataforma VACINAS, bem como esclarecimentos formais sobre as causas dos problemas, as medidas corretivas adotadas e os prazos previstos para a sua resolução.
Este sindicato reclama ainda a implementação de mecanismos de contingência eficazes e uniformizados, que garantam a continuidade da vacinação e a segurança dos registos clínicos, mesmo perante falhas informáticas.
Entre as reivindicações apresentadas estão também o reforço dos canais de suporte técnico, a disponibilização de tempo e condições adequadas para regularizar os registos pendentes e a garantia de que os Enfermeiros não serão penalizados por constrangimentos tecnológicos que lhes são alheios.
A ASPE exige, igualmente, o acompanhamento efetivo desta situação pelo Ministério da Saúde, considerando indispensável que sejam assumidas responsabilidades institucionais e adotadas medidas concretas para assegurar o normal funcionamento dos sistemas de informação.
“A transformação digital na Saúde não pode ser concretizada à custa da saúde, da disponibilidade e da resiliência dos profissionais de Enfermagem”, reforça a ASPE.
A ASPE aguarda uma resposta formal, célere e fundamentada das entidades responsáveis e admite desenvolver novas diligências institucionais e sindicais caso persistam os problemas denunciados.
“Os Enfermeiros exigem respeito, condições dignas de trabalho e ferramentas que lhes permitam cuidar, em vez de obstáculos que os impeçam de o fazer”, conclui a Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros.
