Este ano, pela primeira vez, os candidatos à formação do Internato Médico deverão escolher a especialidade e o local de formação através de uma plataforma eletrónica, num processo organizado por lotes de candidatos. Decidido pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o novo modelo substitui o procedimento utilizado até 2025 e surge já numa fase tardia do processo.

Esta escolha é decisiva para o futuro profissional e pessoal de cada jovem médico. Define a especialidade e o local onde irá viver e trabalhar nos próximos anos. Determina também o preenchimento das vagas de formação nos hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e no setor privado com idoneidade formativa, com impacto na organização dos serviços e na constituição das equipas.

A Ordem dos Médicos valoriza a modernização e a informatização da Administração Pública, mas sem lugar para precipitações, nem para soluções experimentais. Modernizar deve significar, melhorar os procedimentos e reforçar as garantias dos candidatos, prevenindo falhas graves que comprometam a formação médica, o funcionamento dos serviços e a resposta aos doentes.

A plataforma informática foi recentemente criada de raiz para este procedimento específico. Embora tenha sido objeto de testes técnicos pontuais, nunca foi testada em condições reais de funcionamento, com os candidatos e sob a carga efetiva do processo. O primeiro ensaio real não pode ser feito à custa do futuro de mais 2449 jovens médicos candidatos.

Antes de avançar, a ACSS tem de garantir um plano de contingência, previamente testado que assegure a continuidade do processo perante qualquer falha informática. Nenhum candidato pode perder uma vaga por uma indisponibilidade ou erro do sistema.

A alteração do modelo numa fase tão avançada, sem um ensaio-piloto, é inaceitavelmente tardia e está a gerar legítima apreensão. Uma mudança com este impacto não pode ser precipitada, rodeada de dúvidas e sem fiabilidade tecnológica, rastreabilidade e previsibilidade.

O conhecimento que a Ordem dos Médicos e o Conselho Nacional do Médico Interno têm de todas as fases do processo permite defender que a implementação da plataforma informática seja adiada.

A Ordem dos Médicos exige uma escolha verdadeiramente informada e segura. Os candidatos têm de receber informação clara e atempada sobre os lotes, os prazos, a divulgação dos resultados, a rastreabilidade das operações, o apoio técnico e os procedimentos de contingência.

“Modernizar é necessário, mas não à custa dos candidatos. Uma plataforma sem ensaio-piloto em condições reais não pode avançar sem mais garantias de segurança, transparência e equidade. A Ordem dos Médicos defendeu desde o início o adiamento da sua implementação. O que aconteceu recentemente noutras áreas deve servir de alerta. Não podemos repetir erros que prejudiquem médicos, serviços e doentes”, afirma o Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes.

A Presidente do Conselho Nacional do Médico Interno, Catarina Dourado, sustenta que “uma alteração com esta dimensão e impacto na vida profissional de milhares de médicos exige informação atempada, clara e completa. Não podemos estar tão próximos da implementação de um novo modelo com aspetos essenciais ainda por responder, e continuaremos a exigir os esclarecimentos necessários em defesa dos médicos internos.”

A Ordem dos Médicos já transmitiu estas preocupações à ACSS e ao Ministério da Saúde, exigiu garantias adicionais, defendeu o adiamento do novo modelo para o próximo concurso e solicitou uma reunião de emergência com o Conselho Diretivo da ACSS que ainda aguarda resposta.

A Ordem dos Médicos continuará a acompanhar todas as fases do processo. A defesa dos médicos internos e da qualidade do Internato Médico é uma prioridade absoluta. Não aceitará que uma alteração tardia, insuficientemente preparada ou sem garantias sólidas de segurança, transparência e equidade prejudique os candidatos, comprometa a formação médica ou a capacidade de resposta do SNS.