A Associação Nacional de Laboratórios (ANL) manifesta o seu total desacordo e indignação face à recente decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) que condena a ANL por alegada violação das normas de concorrência. Esta decisão, caracterizada por erros factuais e de direito, representa um grave atentado à justiça e à integridade do setor convencionado da saúde em Portugal.
A decisão da AdC é injusta e foi tomada com base em premissas incorretas, demonstrando uma interpretação distorcida dos factos e das normas legais aplicáveis ao setor, o que resultou numa condenação que não reflete as práticas da associação.
A ANL é uma das principais representantes associativas de um setor essencial para os cuidados de saúde dos portugueses, tendo garantido, mesmo durante uma das piores crises de saúde pública de sempre, a pandemia COVID-19, que o setor convencionado tivesse capacidade de responder aos apelos do Estado Português e ajudasse a responder às necessidades impostas pela pandemia.
A ANL pauta a sua atuação pelo rigor, transparência e cumprimento das leis em vigor. A decisão da AdC é errada, e demonstra falta de compreensão crítica sobre a resposta do setor convencionado aos apelos do Estado Português, que foi essencial num contexto de estado de emergência, para superar as fragilidades e constrangimentos que assolaram o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta decisão representa, ainda, um atropelo à maneira como o Ministério da Saúde interage com as associações do setor e estabelece, de forma unilateral, as condições relacionadas com os serviços prestados pelo setor convencionado ao SNS.
A ANL tem orgulho de todo o trabalho desenvolvido pelos seus associados, em especial durante o período exigente da pandemia, tendo estado sempre ao lado do SNS para garantir que os portugueses tivessem acesso aos melhores cuidados de saúde.
A decisão da AdC prejudica gravemente o papel da ANL, e das associações em geral, enquanto representantes do setor convencionado da saúde, e desconsidera os verdadeiros fatores que regem a concorrência neste mercado específico. Desta forma, a AdC presta não só um mau serviço à defesa da concorrência, como também coloca em risco a sustentabilidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população. Em especial, a decisão da AdC irá irremediavelmente afetar, e para pior, o modo como operadores privados, as suas associações e o Ministério da Saúde e demais estruturas do SNS podem articular-se para prestar os melhores cuidados de saúde aos Portugueses.
Esta decisão não é definitiva nem pode prevalecer. A ANL vai recorrer desta decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, confiante de que a Justiça prevalecerá e que o Tribunal reverterá uma decisão manifestamente errada e com impacto negativo sobre o setor da saúde.
A ANL continuará a defender os interesses dos seus associados e mantém-se comprometida em promover a excelência nos serviços laboratoriais e em defender os direitos dos utentes, contribuindo para um sistema de saúde mais eficiente, justo, equilibrado e continuamente centrado no doente.