O Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) alerta, em comunicado, sobre a ausência de uma política coerente e eficaz de vacinação para as pessoas com VIH em Portugal, que põe em causa as metas de saúde 2030 dos ODS.
Série de recomendações direcionadas ao Ministério da Saúde e à Direção-Geral de Saúde são resultado de Simpósio que reuniu farmacêuticas, sociedade civil, instituições representativas das pessoas com VIH, a Direção-Geral de Saúde (DGS) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) para o GAT poder definir ações e recomendações, baseadas em conhecimento atualizado e estratégicas para garantir remoção de barreiras e cobertura adequada.
O GAT recebe relatos e denúncias de pessoas com VIH que reportam que o acesso à vacinação recomendada pelas guidelines europeis encontra desafios variados, incluindo financeiros, desde a tomada de conhecimento ao esquema vacinal completo. A organização considera o contexto de envelhecimento das pessoas com VIH, pelo que são agora necessárias ações para advogar por respostas de vacinação acessíveis, eficazes e seguras.
Esta realidade levou à realização do Simpósio “Avançar na Imunização das Pessoas com VIH”, que permitiu identificar barreiras no acesso à vacinação internacionalmente recomendada, como a hesitação na vacinação por profissionais de saúde, os custos elevados e a falta de pontos de vacinação acessíveis.
Em risco está o cumprimento da terceira meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), para garantir o acesso à saúde de qualidade até 2030, através do cumprimento da Estratégia Global de Imunização 2030 e a Estratégia de Saúde Global para VIH, hepatites virais e IST 2022-2030.
Luís Mendão, Diretor de Políticas de Saúde do GAT, adverte: “Precisamos de uma agenda única de vacinação para as pessoas com VIH e aumentar o número de vacinas gratuitas e das comparticipações do Estado”. O GAT pede também às empresas farmacêuticas que tornem os preços comportáveis para garantir o scale-up da vacinação de modo a manter a sustentabilidade do SNS e do PNV.
Além da vacinação gratuita e acessível, o GAT recomenda a publicação de um calendário vacinal atualizado, único e universal das vacinas recomendadas para as pessoas com VIH, dosagens e vacinas a serem aplicadas, com uma estratégia de isenção da prescrição médica e acesso tendencialmente gratuito no SNS. “É inaceitável que um doente tenha que pagar mais de 1000€ para proteger a sua saúde”, alerta Luís Mendão.
Atualmente, o Plano Nacional de Vacinação recomenda as vacinas da hepatite B, gripe, pneumonia e Covid-19 para pessoas com VIH, de forma gratuita, estando em falta os esquemas vacinais para o HPV, hepatite A, herpes zoster, mpox e meningite ABCWY, recomendadas pela European AIDS Clinical Society. Além da sua posição pública, o GAT está em processo de levar estas recomendações a várias instâncias de decisão, tal como o Governo representado pelo Ministério da Saúde, instituições na área da saúde e sociedade civil, incluindo a Comissão Parlamentar de Saúde, a Direção-Geral de Saúde e a Ordem dos Médicos e a dos Enfermeiros. “A ação deve ser imediata ou Portugal falha as metas de saúde pública para 2030”, alerta o histórico ativista Luís Mendão.
