Em causa os funcionamentos do Conselho Nacional de Saúde Mental e dos Conselhos Regionais e Locais de Saúde Mental
O Bastonário da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), Francisco Miranda Rodrigues, enviou uma carta à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a pedir esclarecimentos sobre a implementação e funcionamento dos Serviços de Saúde Mental.
O Bastonário questiona o facto de “após a nomeação do novo Presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental, a qual levou um tempo significativo” verificar-se “a total ausência de convocação de reuniões deste órgão consultivo, pelo menos no que respeita à participação dos representantes da OPP”.
Francisco Miranda Rodrigues mostra-se preocupado por, até à data, do conhecimento da OPP, apenas o Conselho Regional de Saúde Mental do Algarve e de Lisboa e Vale do Tejo terem reunido, “não existindo notícias sobre a operacionalização dos restantes Conselhos Regionais de Saúde Mental (CRSM), apesar das suas competências preverem o acompanhamento da execução dos Planos Regionais de Saúde Mental”.
É pedido, por isso, à ministra esclarecimentos sobre o funcionamento dos restantes CRSM e a regularidade das suas atividades.
A OPP solicita também informação sobre a implementação das Equipas Comunitárias de Saúde Mental. “As Equipas Comunitárias são essenciais para garantir uma intervenção na comunidade, assumindo responsabilidade por uma população definida. Contudo, desconhece-se o ponto de situação nacional da sua criação e implementação. A última informação a que a OPP teve acesso mencionava a implementação de cerca de 20 das 40 Equipas previstas e, destas, não diferenciava tratar-se de Equipas para Infância e Adolescência ou de Equipas para Adultos”.
A OPP diz verificar que “o investimento das estruturas governativas, e das estruturas de coordenação de âmbito nacional e regional, continua centrado na doença mental (em particular na doença mental grave), em detrimento de uma abordagem de promoção da saúde mental e prevenção, contrariando todos os princípios e orientações europeias, bem como as previstas pela OMS”.
Na carta enviada à ministra, o Bastonário diz ter tido a informação que foram “criadas vagas nas IPSS’s para apoio à desinstitucionalização, sem acompanhamento de reforço dos recursos humanos necessários”.
Solicita ainda “informação sobre a aposta e o financiamento a programas de promoção e prevenção na Saúde Mental, e medidas previstas para garantir a dotação adequada de recursos humanos, nomeadamente para a concretização dos programas prioritários relativos à Depressão e à Ansiedade, e em especial face à preocupante falta de psicólogos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à sua enorme precariedade nas IPSS’s, nomeadamente por via da dependência, quase em exclusivo, de financiamentos temporários no caso dos respetivos programas e recursos das IPSS’s”.
