Cerca de 200 congressistas juntaram-se em Oeiras, no dia 8 de outubro, para discutir os principais temas que marcam o presente e o futuro da distribuição farmacêutica. O alargamento da dispensa em proximidade mereceu especial atenção, com forte repto deixado pela ministra da Saúde.

O III Congresso Nacional da Distribuição Farmacêutica reuniu, no dia 8 de outubro, empresas, entidades institucionais e profissionais da saúde e do circuito do medicamento para discutir os principais desafios, tendências e oportunidades da distribuição farmacêutica. 

O Centro de Congressos do Lagoas Park Hotel acolheu um dia de trabalho e reflexão onde foram abordados temas como a dinâmica e as tendências do mercado, o valor económico da distribuição farmacêutica, o acesso e a proximidade ao cidadão, a transformação digital e a inteligência artificial, a sustentabilidade e a regulação da cadeia do medicamento.

ADIFA apela a “consequência legislativa e regulatória” para reforço do setor

Na abertura do III Congresso da Distribuição Farmacêutica, o Presidente Executivo da ADIFA alertou para a “urgência de alinhar políticas públicas com a realidade no terreno” no sentido de assegurar a viabilidade económica e a robustez operacional de um setor que entrega anualmente 360 milhões de embalagens de medicamentos e outros produtos de saúde em todo o território nacional.

Nuno Flora identificou quatro temas prioritários para o reforço estrutural do sistema da distribuição farmacêutica: a “atualização automática e anual de preços” para garantir a sustentabilidade do setor e a competitividade do mercado português, o desenho técnico de um “sistema integrado de alerta prévio e monitorização da escassez” que permita antecipar ruturas de medicamentos, a concretização efetiva do regime de “dispensa em proximidade de medicamentos hospitalares” e a “diferenciação da distribuição farmacêutica de serviço completo” por forma a garantir “prioridade de abastecimento em cenários críticos e maior eficiência do circuito do medicamento”. 

O Presidente Executivo da ADIFA destacou a dimensão europeia dos desafios enfrentados pelo setor e defendeu uma distribuição farmacêutica “mais colaborativa e robusta”, sublinhando a necessidade de “coerência regulatória ente estados-membros da União Europeia, políticas de preço que evitem assimetrias e um verdadeiro sistema europeu de previsão de ruturas”. 

Um dos temas que mereceu amplo destaque, e atenção por parte da ministra da Saúde, que presidiu à sessão de abertura do Congresso, foi a dispensa em proximidade. Após ouvir Nuno Flora defender que este regime, que “aproxima terapêuticas das pessoas, liberta capacidade hospitalar e melhora a gestão da terapêutica”, tem “potencial para beneficiar até 200 mil utentes”, mas “precisa de escala, avaliação e estabilidade operacional”, Ana Paula Martins deixou o repto para que o setor reúna consenso em torno do alargamento da medida, nomeadamente através da transição de medicamentos hospitalares para o ambulatório, igualmente defendida pelo Presidente Executivo da ADIFA. “Não tenho nenhuma dúvida de que precisamos de ir mais longe. Precisamos de mudar o estatuto de alguns medicamentos de uma vez por todas. Não há nenhuma razão para que alguns medicamentos mantenham um estatuto de dispensa exclusiva nos hospitais”, afirmou a ministra da Saúde. “É exatamente por aí que temos de ir: medicamentos em proximidade e mudança de estatuto, os dois em conjunto. Nenhuma destas soluções será possível sem a distribuição farmacêutica”, acrescentou. 
Nesse contexto a ministra da Saúde recordou que está em causa “um serviço de interesse público que não segue apenas lógicas de rentabilidade, que cumpre uma missão de justiça social, assegurando o acesso justo ao medicamento, garantindo a continuidade de terapêuticas indispensáveis. Mas o facto de não seguir uma lógica de rentabilidade, não pode significar deixar de a ter”. “Estamos a falar de um setor está dentro da cadeia de valor, paga ordenados, paga impostos e que vive num setor económico. Portanto, tem de garantir a sua rentabilidade aos acionistas”, reconheceu Ana Paula Martins.

Sobre a atualização anual dos preços dos medicamentos, proposta defendida ao longo dos anos pela ADIFA, a ministra da Saúde sublinhou que o governo está “a adotar esforços e medidas concretas para aprimorar este mecanismo e este ano a atualização será publicada de acordo com o previsto na legislação, ou seja, até 15 de novembro.”

Estudo económico mostra que a distribuição farmacêutica representa 0,11% do PIB nacional

O Congresso foi o palco escolhido pela ADIFA para a apresentação de um novo estudo de caracterização e avaliação do impacto do setor da distribuição farmacêutica em Portugal, desenvolvido pela Deloitte. Este documento clarifica o contributo estratégico do setor para a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde e para o desenvolvimento económico.

O estudo revela que, em 2024, a distribuição farmacêutica gerou um impacto económico direto e indireto de 302 milhões de euros, o equivalente a 0,11% do PIB português. Os seis maiores distribuidores farmacêuticos de serviço completo, associados da ADIFA, concentram 94% da quota de mercado e são responsáveis por mais de 2000 empregos diretos.

O estudo dá conta também do valor acrescentado dos distribuidores farmacêuticos de serviço completo para a eficiência do circuito do medicamento e para o bem-estar social. Em comparação com um modelo de distribuição direta, a distribuição farmacêutica de serviço completo promove uma redução de 96% dos custos administrativos para as farmácias, uma otimização significativa do tempo médio de entrega (2,4 horas) e uma poupança anual de 621 mil toneladas de CO2.

Para o Presidente Executivo da ADIFA, esta radiografia do setor deve servir para “fundamentar políticas públicas e modelos de remuneração sustentáveis que reforcem a viabilidade do setor”. “Quando a distribuição funciona, o sistema respira. E quando a política reconhece este valor, o cidadão sente-o ao balcão da sua farmácia”, recordou Nuno Flora no encerramento do evento. 

Sustentabilidade, IA e regulação em destaque

Ao longo do III Congresso Nacional da Distribuição Farmacêutica, foram debatidas as principais tendências e desafios que marcam a evolução do setor, num momento em que a pressão sobre as cadeias de abastecimento, a regulação e a resposta às novas necessidades terapêuticas se tornam cada vez mais exigentes. Ao longo se seis painéis e apresentações, o encontro promoveu uma análise aprofundada sobre a regulação e disponibilidade de medicamentos, frisando a importância de soluções que aumentem a previsibilidade e resiliência do sistema. A inovação tecnológica esteve também em destaque, com destaque para o papel da inteligência artificial, da digitalização e das novas plataformas logísticas na modernização do sistema de saúde, numa lógica de maior eficiência, transparência e proximidade com o doente. A sustentabilidade do setor foi outro dos pilares em debate, com particular atenção à necessidade de alinhar a atividade da distribuição farmacêutica com os objetivos ambientais e sociais definidos para os próximos anos. 

Nas palavras do Presidente Executivo da ADIFA, o balanço do evento não podia ser mais positivo. “Saímos deste Congresso com uma agenda objetiva. Duas coisas ficam claras, junto com cobertura ministerial. Primeiro, preços e sustentabilidade: a necessidade de um mecanismo mais justo de atualização de preços dos medicamentos indexado a indicadores objetivos, para preservar o abastecimento e a viabilidade do setor”, referiu Nuno Flora, sustentando tratar-se de “uma medida que, quanto a nós, deve ser de estabilidade sistémica e não apenas de decisão conjuntural”.

Em segundo lugar, que “a dispensa em proximidade faz a diferença, a questão agora é escalar, com avaliação, com segurança e com equidade. Estaremos atentos, sem esquecer a cobertura ministerial, à evolução da classificação de determinados medicamentos com receita médica restrita e a sua integração no circuito habitual de prescrição, distribuição e dispensa de medicamentos.”