Carta Aberta já conta com mais de 500 assinaturas e continua disponível para subscrições públicas
A Associação Mulherendo enviou à Direção-Geral da Saúde (DGS) uma Carta Aberta a exigir a publicação das normas e orientações técnicas previstas na Lei n.o 32/2025, fundamentais para melhorar o diagnóstico, acompanhamento e tratamento da endometriose e adenomiose em todas as unidades de saúde do país.
De acordo com o Artigo 2.o da Lei n.o 32/2025, a Direção-Geral da Saúde deveria ter elaborado e implementado estas normas no prazo de 90 dias após a entrada em vigor da lei. No entanto, esse prazo terminou em julho de 2025, sem que até ao momento tenham sido tornadas públicas quaisquer orientações oficiais.
Perante esta situação, e após vários contactos diretos infrutíferos, a Associação Mulherendo decidiu tornar pública esta preocupação através de uma carta dirigida à DGS, que já conta com mais de 500 assinaturas de cidadãs e cidadãos, refletindo a preocupação crescente da comunidade relativamente ao atraso na concretização de uma medida prevista na legislação.
A existência de orientações clínicas claras e atualizadas é considerada essencial para:
● melhorar o reconhecimento e diagnóstico da endometriose e da adenomiose;
● orientar a atuação dos profissionais de saúde, nomeadamente na Medicina Geral e
Familiar;
● facilitar a referenciação para centros e equipas com diferenciação nestas patologias;
● garantir maior equidade no acesso a cuidados de saúde especializados.
A endometriose é uma doença inflamatória crónica que pode provocar dor pélvica intensa, infertilidade e um impacto significativo na qualidade de vida, afetando milhares de mulheres em Portugal e frequentemente associada a anos de atraso no diagnóstico.
Na carta enviada à DGS, a Associação Mulherendo questiona igualmente qual o ponto de situação da elaboração destas normas, quais as entidades envolvidas no processo e qual a previsão para a sua publicação, sublinhando a necessidade de articulação com a Sociedade Portuguesa de Ginecologia, que se encontra a finalizar a revisão do consenso nacional sobre endometriose.
“A aprovação da lei representou um passo muito importante para as pessoas que vivem com endometriose e adenomiose em Portugal. No entanto, para que essa mudança se traduza em melhorias reais no acesso aos cuidados de saúde, é fundamental que as normas previstas sejam publicadas e implementadas”, refere Susana Fonseca, Presidente da Direção da Associação Mulherendo.
A associação alerta que o atraso na publicação destas orientações compromete a aplicação prática da lei e o impacto que esta poderia ter na melhoria dos cuidados prestados às doentes. A Carta Aberta continua disponível para subscrições públicas e poderá reunir novas assinaturas nos próximos dias.
