Decisão do Infarmed limita acesso a tratamento para endometriose, denuncia associação Recusa de aumento da comparticipação a medicamento penaliza doentes e contraria recomendações europeias. Associação contesta relatório do Infarmed e pede reapreciação. |
As mulheres com endometriose em Portugal continuam sem acesso facilitado a todos os tratamentos, denuncia a associação MulherEndo, alertando que a recente decisão do Infarmed – de excluir a comparticipação de 69% num medicamento – está a agravar os custos para as doentes, que podem ultrapassar os 800 euros por ano. A associação contesta o relatório do Infarmed e pede reapreciação.
Numa altura de aparente viragem na forma como a Europa olha para a saúde feminina, as mulheres com endometriose em Portugal continuam a não ter acesso facilitado a todos os medicamentos com indicação terapêutica para a doença, alerta a MulherEndo, Associação Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose.
O exemplo mais recente é a decisão do Infarmed de excluir do escalão de comparticipação de 69% um medicamento que tem demonstrado ser uma mais-valia no controlo de sintomas para muitas doentes. A decisão significa que muitas doentes continuam a suportar um encargo anual superior a 800 euros, mesmo com a comparticipação que o medicamento já tem.
Susana Fonseca, presidente da associação, alerta: “Em termos económicos, é muito dispendioso, e temos inclusivamente doentes que não têm oportunidade de pagar o valor que custa mensalmente e, portanto, acabam por não o poder tomar.”
A justificação apresentada no relatório de avaliação público aponta para a ausência de evidência de superioridade face a um medicamento já disponível no mercado. A MulherEndo contesta esta leitura, sublinhando que a comparação não tem em conta diferenças relevantes para a vida das doentes: “Estamos a falar de um tratamento oral, de toma diária, que contrasta com uma alternativa injetável mensal, que exige administração por profissionais de saúde e pode implicar medicação adicional para gestão de efeitos secundários. Esta diferença na forma de administração tem impacto direto na qualidade de vida, na adesão à terapêutica e na autonomia das mulheres”.
Associação contesta relatório do Infarmed e pede reapreciação
Neste sentido a associação fez chegar ao Infarmed uma contestação ao relatório público de avaliação do referido medicamento, com um pedido de reapreciação do mesmo.
Recentemente, a Comissão de Saúde Pública do Parlamento Europeu aprovou uma recomendação para a criação de uma Estratégia Europeia para a Saúde das Mulheres, que defende “um aumento do financiamento da UE para a saúde das mulheres, em particular para condições subfinanciadas ou pouco estudadas”, como a endometriose.
Para a MulherEndo, este posicionamento europeu contrasta com a realidade nacional, onde decisões como as do Infarmed continuam a limitar o acesso a todas as terapêuticas disponíveis.
Susana Fonseca reforça que a endometriose é, acima de tudo, um problema de saúde pública, mas é também uma das principais causas de infertilidade feminina, e tem repercussões que vão muito além da dor física: absentismo laboral, custos elevados para o Serviço Nacional de Saúde, impacto na natalidade. “Estamos a falar de uma doença que não afeta só a quem lhe dói fisicamente, mas tem aqui um impacto muito mais abrangente do que isso”, acrescenta, lamentando o facto de, em Portugal, se continuar a tratar a endometriose de forma paliativa e não proativa. “Continuamos a esperar que as doentes vão constantemente ao serviço de urgência, fazer exames, tratamentos de PMA que não resultam positivamente, porque não houve o cuidado do tratamento prévio da endometriose. Se tivéssemos aqui uma atitude mais proativa, de prevenção, de sensibilização, as coisas podiam ser diferentes”.
Enquanto a Europa reconhece formalmente que a saúde das mulheres foi durante demasiado tempo subvalorizada, as doentes com endometriose continuam à espera de que essa mudança chegue também a Portugal.
