A Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM) acompanha com atenção a aprovação do novo regime de trabalho médico em prestação de serviços, sublinhando que as medidas agora aprovadas não solucionam, por si só, a questão central da falta de atratividade da carreira médica no Serviço Nacional de Saúde (SNS), onde deve estar o foco das políticas públicas.
A proliferação do trabalho à tarefa não é a causa, mas sim a consequência direta da falta de atratividade da carreira médica no SNS. Limitar ou condicionar este regime sem uma valorização efetiva das carreiras médicas poderá revelar-se insuficiente para responder aos desafios atualmente sentidos no sistema de saúde.
Embora compreenda a necessidade de travar a crescente dependência do SNS de médicos em regime de prestação de serviços, uma tendência que se tem vindo a agravar e a fragilizar a estabilidade das equipas médicas, a ANEM considera essencial que estas medidas sejam acompanhadas de uma resposta estrutural às causas subjacentes.
Medidas de curto prazo não substituem uma estratégia estrutural para a retenção de médicos, sendo importante assegurar que o funcionamento dos serviços de urgência não continue a depender excessivamente de soluções como o trabalho suplementar. A sobrecarga dos profissionais não pode ser a base de sustentação do SNS.
A ANEM reforça que o verdadeiro desafio reside na valorização consistente da carreira médica, com melhores condições de trabalho, remunerações justas, progressão previsível e respeito pelo equilíbrio entre vida profissional e pessoal. Só com um SNS mais atrativo será possível fixar médicos e reduzir, de forma consistente, a dependência de soluções transitórias.
A Associação Nacional de Estudantes de Medicina continuará a acompanhar de perto a implementação destas medidas e reitera a sua disponibilidade para contribuir para soluções que garantam um SNS mais justo, sustentável e atrativo para as futuras gerações de médicos.
Sobre a ANEM
Fundada em 1983, a ANEM é a Federação Portuguesa de Estudantes de Medicina, composta por dez Associações, representando cerca de 12.000 estudantes de dez Escolas Médicas do país.
