A Ordem dos Médicos concluiu a análise conjunta de 24 pareceres emitidos pelos Colégios de Especialidade, Subespecialidade e pela Competência em Codificação Clínica sobre o novo Sistema Nacional de Avaliação e Classificação de Cuidados (SINACC).

A leitura integrada destes contributos revela uma preocupação convergente: o modelo deve reforçar o acesso, a transparência e a capacidade de resposta do SNS, sem comprometer a segurança clínica, a rastreabilidade do percurso do doente, a equidade territorial ou a sustentabilidade das equipas.

A análise identifica erros, omissões e riscos de implementação que justificam validação técnico‑clínica antes da generalização do modelo. Entre os riscos transversais assinalados destacam‑se:

  • Tabelas, nomenclaturas e agrupadores que não refletem adequadamente a complexidade clínica ou os recursos utilizados em várias áreas.
  • Regras de reclassificação e critérios de pequena cirurgia que podem prejudicar a rastreabilidade do percurso do doente, as garantias de acesso e a prioridade clínica.
  • Alterações à produção adicional, à afetação das equipas ou ao financiamento de dispositivos, com potencial para reduzir capacidade assistencial e prolongar tempos de espera.
  • Insuficiência de mecanismos de codificação, auditoria e governação, essenciais para assegurar dados fiáveis, comparáveis e úteis para melhoria contínua.

O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, sublinha que “o SINACC só será um instrumento útil se garantir rigor técnico e clínico, segurança e equidade. Qualquer modelo que altere o percurso do doente sem validação técnica prévia arrisca criar problemas maiores do que aqueles que pretende resolver.”
O documento, de 81 páginas, aponta também prioridades claras para a implementação, incluindo a necessidade de:

  • Concluir uma revisão técnico‑clínica das tabelas, com participação dos Colégios da Ordem dos Médicos, incluindo o Colégio de Competência em Codificação Clínica.
  • Garantir informação integral, identificador único, registo rastreável e auditorias independentes desde a inscrição até ao resultado assistencial.
  • Reconhecer a complexidade real dos cuidados, os recursos efetivamente utilizados e o trabalho multidisciplinar.
  • Assegurar uma implementação faseada, com pilotos, formação, manual operacional do SINACC, mecanismos de contingência e monitorização pública dos tempos de resposta.
  • Manter a prioridade clínica e a equidade territorial acima de qualquer objetivo meramente produtivo.

“A Ordem dos Médicos não se opõe à modernização. O que exigimos é que essa modernização seja feita com base científica, com validação clínica e com respeito absoluto pelo percurso do doente. Estamos disponíveis para colaborar, mas não abdicaremos da defesa da qualidade dos cuidados de saúde e da segurança dos nossos doentes”, garante o Bastonário.
A Ordem dos Médicos enviou ao Ministério da Saúde todos os pareceres e recomendações, reiterando a sua total disponibilidade para trabalho técnico conjunto que permita corrigir fragilidades, garantir rigor e assegurar que o SINACC contribui para um SNS mais transparente, mais eficiente e mais centrado no doente.