Trabalho desenvolvido pelo CEGEA da Católica Porto Business School será apresentado na 1.ª Conferência Anual da FNS, a 20 de outubro, em Lisboa

A Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde (FNS) vai apresentar, no próximo dia 20 de outubro, um estudo técnico-económico desenvolvido pelo Centro de Estudos em Gestão e Economia Aplicada (CEGEA) da Católica Porto Business School sobre a criação de uma metodologia objetiva, transparente e periódica para a revisão das tabelas administrativas aplicáveis às convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O estudo analisa a evolução do enquadramento das tabelas convencionadas ao longo dos últimos 12 anos, o regime jurídico das convenções e os mecanismos de revisão utilizados em sistemas de saúde europeus comparáveis. O trabalho identifica critérios e instrumentos suscetíveis de apoiar as entidades públicas competentes na concretização da revisão anual prevista no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 139/2013, num quadro de maior previsibilidade regulatória, transparência e sustentabilidade da rede convencionada.

Entre as referências analisadas encontra-se o regime aplicável aos medicamentos em Portugal. A comparação é efetuada numa perspetiva estritamente regulatória e metodológica: neste domínio existe um procedimento público, formalizado e periódico, assente em regras previamente conhecidas e com identificação das entidades públicas responsáveis pela respetiva aplicação. O estudo utiliza esta experiência como exemplo de estruturação de um mecanismo regulatório estável e transparente, reconhecendo naturalmente as diferenças entre os dois setores e sem pretender transpor automaticamente soluções concebidas para realidades distintas.

O trabalho desenvolvido pelo CEGEA analisa igualmente modelos adotados noutros sistemas europeus e procura identificar elementos suscetíveis de contribuir para uma metodologia adaptada à realidade portuguesa. A proposta metodológica constante do estudo privilegia a utilização de indicadores estatísticos oficiais, públicos e verificáveis, tendo exclusivamente por objeto o enquadramento e a revisão das tabelas administrativas aplicáveis às convenções com o SNS pelas entidades públicas competentes.

Para a FNS, a criação de um mecanismo estável de revisão das tabelas constitui sobretudo uma questão de previsibilidade regulatória e de sustentabilidade da capacidade assistencial disponível para os utentes do SNS.

“O que defendemos é a existência de um modelo regulatório claro, objetivo e periódico, definido e aplicado pelas entidades públicas competentes, que substitua uma lógica de intervenções pontuais por regras transparentes e previsíveis. Essa previsibilidade é essencial para preservar a capacidade instalada, o investimento, a cobertura territorial, a proximidade e a continuidade da resposta aos utentes do SNS”, afirma Eduardo Moniz, presidente da FNS.

A apresentação do estudo terá lugar durante a 1.ª Conferência Anual da FNS, a realizar no dia 20 de outubro, no Auditório José Mariano Gago, no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa, sob o tema “Setor Convencionado, SNS e Direito de Acesso: Sustentabilidade, Proximidade e Liberdade de Escolha”.

O encontro reunirá decisores públicos, especialistas, representantes dos utentes e diferentes intervenientes do sistema de saúde para uma reflexão sobre a sustentabilidade da rede convencionada, a sua articulação com o SNS e o papel da capacidade assistencial instalada na garantia do acesso em tempo útil, da proximidade e da liberdade de escolha dos cidadãos.

A 1.ª Conferência Anual da FNS é organizada pela Federação Nacional dos Prestadores de Cuidados de Saúde e pelas suas associações federadas: Associação Nacional de Cardiologistas (ANACARD), Associação Nacional de Centros de Diálise (ANADIAL), Associação Nacional de Unidades de Diagnóstico por Imagem (ANAUDI), Associação Nacional dos Laboratórios Clínicos (ANL), Associação Nacional de Unidades de Gastrenterologia (ANUG) e Associação Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação (APMFR).