A Ordem dos Médicos manifesta preocupação com os novos procedimentos associados ao Registo Nacional de Utentes (RNU), que podem obrigar doentes a deslocações presenciais aos centros de saúde para atualização de dados, sob pena de perderem a inscrição ativa e o acesso à comparticipação de medicamentos.
A atualização dos dados dos utentes é importante para o bom funcionamento do Serviço Nacional de Saúde. Mas esse objetivo não pode transformar-se em mais uma barreira burocrática para os doentes, sobretudo quando estão em causa pessoas com doença crónica, idosos, cidadãos com mobilidade reduzida ou utentes institucionalizados.
A Ordem dos Médicos considera inaceitável que exigências burocráticas possam dificultar, atrasar ou interromper o acesso à medicação de que os doentes dependem. No caso das pessoas com patologias crónicas, a perda, ainda que temporária, da comparticipação pode comprometer o acesso a medicação essencial, com risco para a sua segurança clínica.
A Ordem dos Médicos solicita, por isso, à ACSS e à SPMS que adotem, com urgência, mecanismos simples, acessíveis e não presenciais para atualização dos dados dos utentes, evitando deslocações desnecessárias aos centros de saúde. Devem ainda ser criados sistemas de aviso prévio, períodos de salvaguarda e canais rápidos de regularização, garantindo que nenhum doente fica sem comparticipação por não conseguir cumprir atempadamente uma exigência burocrática.
O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, sublinha que “um SNS moderno deve simplificar a vida das pessoas. A burocracia não pode empurrar doentes para filas, deslocações evitáveis e perda de direitos. A digitalização deve servir os doentes e os profissionais, não criar novos obstáculos ao acesso a medicamentos essenciais.”
A Ordem dos Médicos está disponível para colaborar com a ACSS, a SPMS, as associações de doentes e as instituições do setor social na construção de soluções rápidas, humanas e seguras, que protejam especialmente os doentes mais vulneráveis.