O Conselho Nacional do Médico Interno (CNMI) da Ordem dos Médicos manifesta profunda preocupação com os problemas identificados, nas últimas horas, com a Plataforma de Escolhas de Vagas para a Formação Médica Especializada, nomeadamente os erros verificados na alocação de vagas e outros constrangimentos ocorridos antes do encerramento do primeiro lote.
Perante as ocorrências, o CNMI considera indispensável que a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), enquanto entidade responsável pelo processo, comunique de forma clara, direta, transparente e atempada com todos os candidatos. Devem ser esclarecidos os problemas identificados, as respetivas implicações e as medidas adotadas para assegurar a sua correção.
O CNMI está a acompanhar de perto a implementação do novo modelo e tem transmitido à ACSS os problemas reportados, insistindo na necessidade de soluções rápidas e transparentes que salvaguardem os direitos e os legítimos interesses dos candidatos.
Desde o primeiro momento, o CNMI alertou para os riscos associados à implementação da plataforma. Defendeu que a sua entrada em funcionamento fosse adiada para o próximo procedimento concursal, participou nos testes realizados, apresentou propostas de melhoria e insistiu na necessidade de um plano de contingência claro, previamente definido e comunicado atempadamente aos candidatos.
O CNMI alertou igualmente para as dificuldades decorrentes da utilização de uma plataforma que não tinha sido amplamente testada à escala do número de candidatos envolvidos.
“Num processo com esta importância para o percurso profissional e pessoal dos jovens médicos, não é aceitável que ocorram erros graves, nem que falhe uma comunicação imediata, clara e inequívoca com todos os candidatos. Os problemas identificados, as suas consequências e as medidas tomadas para os corrigir têm de ser comunicados diretamente e em simultâneo a todos os envolvidos”, afirma Catarina Dourado, presidente do Conselho Nacional do Médico Interno da Ordem dos Médicos.
O Bastonário da Ordem dos Médicos, Carlos Cortes, acompanha as preocupações do CNMI: “a ACSS tem de esclarecer imediatamente o que está a acontecer, corrigir todos os erros e garantir que nenhum candidato é prejudicado. A Ordem dos Médicos continuará a acompanhar este processo e a defender os direitos dos médicos.”
O CNMI considera inaceitável que, num processo de informatização que deveria assegurar maior transparência, segurança e rigor, subsistam dúvidas sobre aspetos operacionais relevantes e sejam registados erros na alocação de vagas.
O CNMI continuará a acompanhar o processo, a recolher os problemas comunicados pelos candidatos e a intervir junto das entidades responsáveis, exigindo os esclarecimentos e as garantias necessários para que o procedimento decorra com segurança, transparência e equidade.
