ASPE alerta para falhas recorrentes nos processos de recrutamento de enfermeiros, incluindo limitações à negociação salarial, critérios de seleção potencialmente discriminatórios e falta de transparência.
ASPE exige intervenção das entidades competentes.
A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) denunciou formalmente à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) irregularidades identificadas em 23 procedimentos concursais de recrutamento de enfermeiros, analisados entre julho e setembro de 2026.
A comunicação, enviada a 12 de outubro, resulta de um trabalho de acompanhamento e análise jurídica desenvolvido pela ASPE, que identificou um conjunto de práticas suscetíveis de comprometer a legalidade, a transparência e a igualdade de oportunidades no acesso aos postos de trabalho.
Os resultados são preocupantes: dos 23 procedimentos concursais acompanhados, apenas um foi integralmente corrigido, quatro registaram recusa expressa de retificação, dois foram parcialmente regularizados e, em 16 casos, as entidades empregadoras não responderam às interpelações do sindicato.
Remunerações e critérios de seleção entre as principais irregularidades
Entre as situações mais frequentes, a ASPE destaca a fixação da remuneração na primeira posição remuneratória da carreira de enfermagem, sem qualquer salvaguarda expressa do direito à negociação do posicionamento remuneratório, previsto na legislação aplicável.
Esta prática, identificada na grande maioria dos procedimentos analisados, promove o afastamento do SNS de enfermeiros com experiência profissional e progressão remuneratória já adquirida, que não vão aceitar trabalhar pelo mesmo valor que um recém-licenciado sem experiência.
Foram igualmente identificadas falhas na publicitação dos concursos, omissão do número de vagas, exigências documentais sem adequada fundamentação legal e critérios de avaliação ou desempate suscetíveis de favorecer candidatos com ligação prévia às instituições recrutadoras.
A ausência de publicitação das atas dos júris, contendo os critérios e grelhas de avaliação, constitui outra das preocupações manifestadas pelo sindicato, por impedir que os candidatos conheçam antecipadamente todas as regras aplicáveis.
ASPE tentou resolver irregularidades diretamente com as instituições
Antes de recorrer à IGAS, a ASPE contactou formalmente as entidades empregadoras, identificando as situações consideradas irregulares e solicitando a respetiva correção. Destas irregularidades também foi dado conhecimento à Direção Executiva e à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, entidades das quais a ASPE também não observou qualquer intervenção, nem obteve qualquer resposta.
A ASPE privilegiou, assim, uma abordagem de diálogo institucional, procurando assegurar a rápida regularização dos procedimentos sem comprometer o normal funcionamento dos processos de recrutamento.
Contudo, perante a ausência de resposta de numerosas instituições e a recusa de outras em proceder às alterações solicitadas, a ASPE decidiu remeter à IGAS os resultados da sua intervenção, acompanhados da documentação de suporte.
ASPE exige reposição da legalidade
Na comunicação dirigida à IGAS, a ASPE solicita a verificação das irregularidades identificadas e a adoção das medidas consideradas adequadas, incluindo a emissão de recomendações às instituições envolvidas.
O sindicato defende ainda que os padrões de irregularidade detetados sejam considerados em futuras ações inspetivas e na definição de orientações dirigidas às entidades do setor da saúde.
Para a ASPE, não é aceitável que os enfermeiros continuem a ser confrontados com procedimentos de recrutamento que possam limitar os seus direitos, desvalorizar a experiência profissional ou comprometer a igualdade de oportunidades.
O sindicato considera fundamental que as instituições públicas de saúde assumam uma responsabilidade acrescida no cumprimento rigoroso da legislação, garantindo processos de recrutamento transparentes, justos e acessíveis a todos os candidatos.
A ASPE reafirma que continuará a acompanhar os procedimentos concursais para enfermeiros e a recorrer aos mecanismos legais e institucionais necessários para defender os direitos dos profissionais.
A valorização do trabalho dos enfermeiros começa também pelo respeito pela legalidade e pelos direitos seus no momento do recrutamento.
