Prática reiterada afeta milhares de futuros profissionais de áreas como enfermagem, fisioterapia. APESP já sugeriu uma mudança legislativa à Ministra da Saúde, mas meio ano depois aguarda ainda por resposta.

Há entidades públicas a cobrarem pelos estágios clínicos dos estudantes das instituições do setor social, particular e cooperativo, enquanto acolhem sem cobrar qualquer valor estudantes do setor público. Este tratamento desigual é justificado pele existência de um despacho de 2004 e outro de 2017 que isentou as instituições públicas do pagamento de quaisquer contrapartidas pelo acolhimento dos seus alunos em unidades do Serviço Nacional de Saúde.

O problema é que, não se previu “igual tratamento para as instituições de ensino superior do setor particular”, segundo uma exposição feita pela Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP) à Ministra da Saúde em julho de 2025. Nessa missiva, era também solicitada uma reunião institucional, “no sentido de expor de forma detalhada esta situação e colaborar na identificação das soluções jurídicas e operacionais mais adequadas”. Mais de meio ano depois, a APESP não recebeu ainda resposta.

Segundo a explicação da APESP dirigida a Ana Paula Martins, anualmente, são milhares os estudantes de cursos na área da saúde, como enfermagem, fisioterapia, técnicos de imagem e diagnóstico, entre muitos outros, que são afetados por esta discriminação.

“Esta situação penaliza a formação de profissionais de saúde que são essenciais ao funcionamento futuro do Serviço Nacional de Saúde e à prestação de cuidados a todos os portugueses”, refere a APESP.

No momento de colocarem os estudantes em estágios clínicos, as escolas deste setor são confrontadas com a imposição de valores diários a pagar às instituições de saúde públicas e, em alguns casos, aos orientadores; também lhes é dito que a prioridade nas vagas existentes é para os estudantes das públicas.

“O que estão a discriminar não são as escolas, são os estudantes”, afirma José Manuel Silva, que dirige a Escola Superior de Saúde Ribeiro Sanches, integrada no IPLuso – Instituto Politécnico da Lusofonia, situada em Lisboa, e onde os alunos de enfermagem têm estágios clínicos desde o 1.º ano da licenciatura. “Os estágios são muito vantajosos, porque permitem aos alunos uma aprendizagem em ambiente real de trabalho.”

No caso do ISAVE – Instituto Superior de Saúde, por exemplo, são quase 1000 os estudantes, entre licenciatura, pós-graduações e mestrados, nesta situação todos os anos. “A instituição tem de assumir, em diversas situações, um triplo pagamento: ao docente do ISAVE que assume o perfil de supervisor, ao orientador de estágio que orienta o estudante no local de estágio e à entidade recetora do estágio”, refere Mafalda Duarte, presidente desta instituição localizada em Amares, no distrito de Braga.

Em algumas áreas em que o país tem revelado uma necessidade crescente, como a saúde materna e obstétrica, as vagas para os futuros enfermeiros são ainda mais difíceis de encontrar. É por isso que a APESP recorda que, a somar à penalização dos estudantes e também ao incumprimento do princípio constitucional no tratamento institucional, esta prática reiterada e persistente “contraria o esforço nacional de formação e fixação de profissionais de saúde qualificados, num momento em que o país enfrenta carências severas nesse domínio.”

Importa ainda sublinhar que uma parte significativa destes estudantes, após concluírem a sua formação, integra o próprio Serviço Nacional de Saúde, contribuindo diretamente para o funcionamento do sistema público e para a prestação de cuidados a todos os portugueses. Penalizar a sua formação constitui, por isso, uma contradição estrutural, ao criar obstáculos à qualificação de profissionais que o próprio Estado virá a integrar e de cuja preparação depende a capacidade futura do SNS, entende a APESP.

Na exposição enviada à Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a APESP incluiu uma proposta de alteração legislativa para se proceder à correção urgente desta situação:

– Revisão do Despacho n.º 9826/2004, ou a aprovação de diploma legal próprio, de modo a estender expressamente a isenção de pagamento de estágios curriculares às instituições privadas de ensino superior reconhecidas e acreditadas;

– Consagração de um princípio de igualdade de tratamento no acesso às unidades do SNS para efeitos de formação prática, em nome do interesse público e da justiça interinstitucional.

O tema foi igualmente abordado pelos representantes da APESP numa audição com os deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência, e que decorreu a 27 de janeiro.