A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) iniciará amanhã, dia 7 de abril, uma série de reuniões com vários grupos parlamentares na Assembleia da República, a fim de apresentar o “Manifesto para a Saúde Oral em Portugal – Da promessa à execução” e reforçar duas prioridades estratégicas
A necessidade de garantir que o novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral não volte a ficar “no papel”, como a própria OMD alertou recentemente em declarações públicas divulgadas pela comunicação social;A urgência de criar a carreira de médico dentista no SNS, conforme recomendado no Projeto de Resolução n.º 446/XVI/1 da Assembleia da República, que formaliza esta reivindicação histórica do setor.
Da promessa à execução: o apelo da OMD
A OMD alerta para o risco real do novo Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral não ser executado, dado que a sua plena entrada em vigor apenas ocorrerá em 2027, o que prolonga um histórico de reformas anunciadas, mas repetidamente adiadas. Uma análise técnica recente confirma que a saúde oral continua condicionada pela burocracia excessiva, pelos ciclos políticos curtos, pela falta de uma governação estável e pela dependência de sistemas digitais ainda por concluir, como o SISO 2.0 e o Boletim de Saúde Oral. Esta estagnação ocorre num contexto de profundas desigualdades: 16% da população tem necessidades dentárias não satisfeitas; 76% adia tratamentos por motivos económicos; mais de 70% desconhece que o SNS oferece consultas de medicina dentária; e uma parte significativa das pessoas com perda dentária não dispõe de prótese, o que revela uma desigualdade persistente e estrutural.
Em paralelo, a OMD reforça que a criação da Carreira Especial de Médico Dentista no SNS é um imperativo estratégico. Portugal forma um número elevado de dentistas, mas continua a perder profissionais devido à falta de condições de carreira e à precariedade dos vínculos no setor público, o que compromete a capacidade de operar os gabinetes financiados pelo PRR. O modelo de complementaridade público-privada continua bloqueado devido à elevada burocracia associada aos cheques, aos valores inadequados e às baixas taxas de utilização, enquanto o cheque-prótese, com um enorme potencial social, permanece por regulamentar.
Sem esta carreira, alerta a OMD, o investimento em gabinetes e equipamentos continuará subaproveitado.
A OMD alerta que a saúde oral não pode continuar presa a reformas sucessivamente anunciadas e repetidamente adiadas e defende a necessidade de um programa que chegue a tempo, de um cheque de saúde oral que funcione plenamente, de um cheque prótese que exista na prática, de um sistema de informação operacional e de uma governação simples, transparente e centrada nos utentes, apoiada por decisões estruturais que assegurem a continuidade da resposta pública.
A OMD congratula-se por terem surtido efeito os apelos feitos ao Governo, durante a discussão do OE 2026, para assegurar e reforçar verbas específicas para a saúde oral.
Agenda das reuniões
​7 de abril – Assembleia da República
10h30 – A confirmar: Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda 11h00 – Iniciativa Liberal (deputada Joana Cordeiro)A confirmar – Partido Socialista (Dr. Eurico Brilhante Dias, Líder do GP)12h00 – CHEGA (deputada Marta Silva, Comissão de Saúde)13h00 – Almoço executivo com Infarmed e Ordens Profissionais da Saúde (Darwin’s Café, Lisboa)15h00 – Sessão Comemorativa do Dia Mundial da Saúde, Fundação Champalimaud
8 de abril – Assembleia da República
15h30 – Partido Comunista Português (assessora Mónica de Mendonça)
A OMD aguarda ainda marcação de reuniões com o Sr. Presidente da República, Presidente da Assembleia da República, com o Gabinete da Ministra da Saúde e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado e com o Grupo Parlamentar do PSD.