O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) de Portugal, o Comité de Bioética de Espanha e o Comité Nacional para a Bioética de Itália aprovaram o primeiro parecer conjunto intitulado “Liability in AI-Driven Healhcare Joint Opinion” (Responsabilização na Prestação de Cuidados de Saúde impulsionada pela IA) dedicado aos desafios éticos e jurídicos associados à utilização de Inteligência Artificial (IA) em contexto clínico.
A IA e as Tecnologias Digitais de Informação em Saúde estão a transformar a prestação de cuidados de saúde, desde o diagnóstico e as terapêuticas digitais até ao apoio à decisão clínica e à monitorização remota. Embora estas inovações prometam maior eficiência e melhores resultados, suscitam também desafios complexos.
O ritmo da implementação tecnológica tem frequentemente reduzido o tempo disponível para a reflexão ética sobre os requisitos que devem orientá-la e ultrapassado o desenvolvimento de orientações regulatórias claras no cruzamento entre o padrão de cuidado na era da IA e as diferentes formas de responsabilização, criando incertezas em torno da responsabilidade (dever moral) e da responsabilização jurídica (obrigação legal).
Neste contexto, o parecer, procurando estabelecer orientações éticas para a responsabilização no âmbito da prestação de cuidados de saúde no atual panorama de utilização de IA, sublinha que esta tecnologia deve respeitar os princípios éticos fundamentais da relação clínica, nomeadamente a beneficência, a não maleficência, a autonomia e a justiça, assegurando simultaneamente supervisão humana adequada, transparência, segurança e proteção dos direitos dos doentes.
Entre as principais recomendações, destaca-se a necessidade de garantir que as decisões finais relativas ao diagnóstico e tratamento permaneçam sob responsabilidade de profissionais de saúde, ainda que apoiadas por sistemas de IA, bem como a importância de estabelecer modelos de responsabilidade claros, previsíveis e proporcionais aos diferentes níveis de autonomia e risco associados às aplicações de IA.
O parecer defende igualmente o reforço dos mecanismos de responsabilização de produtores, instituições e restantes intervenientes envolvidos no desenvolvimento e utilização destes sistemas, bem como a criação de enquadramentos regulatórios coerentes que promovam a confiança, a segurança e a proteção dos doentes, sem comprometer a inovação tecnológica. A versão final do parecer foi aprovada pelos órgãos plenários das três instituições envolvidas, o que reforça a importância do tema e a urgência da adoção das suas recomendações.
Leia aqui o parecer conjunto (em inglês).
