Com a publicação do Despacho n.º 12901/2026, de 22 de outubro, o Ministério da Saúde reconhece as dificuldades e os problemas existentes nos serviços de urgência do SNS. Para a Ordem dos Médicos, desviar recursos médicos dos serviços que acompanham os doentes internados para suprir carências da urgência externa não constitui a solução esperada.
A Ordem dos Médicos lamenta que uma decisão com impacto direto na organização hospitalar e na segurança dos doentes tenha sido tomada sem uma auscultação prévia adequada da instituição e dos médicos. Decisões desta natureza exigem planeamento, conhecimento da realidade dos serviços e avaliação das consequências clínicas e organizacionais, algo que este despacho não demonstra.
Soluções precipitadas, assentes em facilitismos, agravam a desorganização dos hospitais, dificultam o funcionamento das próprias urgências e fragilizam o acompanhamento dos doentes internados.
“Não podemos resolver um problema criando outro problema, potencialmente ainda mais grave. Deslocar médicos para a urgência externa retira capacidade de acompanhamento a doentes frequentemente frágeis, com situações clínicas complexas e que precisam de vigilância próxima. Os hospitais precisam de decisões fundamentadas e construídas com os profissionais. Improvisar respostas acrescenta confusão e insegurança a serviços já sujeitos a enorme pressão”, afirma o Bastonário, Carlos Cortes.
A urgência interna assegura uma missão própria e indispensável, respondendo às intercorrências urgentes e emergentes dos doentes hospitalizados. Essas necessidades coexistem com as da urgência externa e exigem equipas dimensionadas para responder em tempo útil. O facto de um doente já estar internado não diminui a urgência nem a gravidade de uma deterioração do seu estado clínico.
Esta preocupação é relevante em várias especialidades, nomedamente na Medicina Interna, que acompanha numerosos doentes idosos, com múltiplas doenças e situações clínicas complexas ou instáveis. Estes serviços já enfrentam uma forte sobrecarga assistencial e não têm recebido o reforço de meios de que necessitam. Reduzir a disponibilidade dos seus médicos acrescenta pressão e pode comprometer a segurança dos doentes.
A resposta exige soluções estruturais e articuladas. É necessário reforçar os cuidados de saúde primários, garantindo médico de família e atendimento atempado na doença aguda, e reorganizar a rede de urgência em todo o país, considerando a diferenciação dos hospitais, as necessidades das populações e as distâncias aos serviços. É igualmente indispensável estabelecer maior critério no acesso às urgências, com orientação clínica segura, literacia em saúde e alternativas de atendimento efetivamente disponíveis.
Atrair e fixar mais médicos no SNS exige valorizar a carreira médica, melhorar as condições de trabalho e assegurar contratação atempada e equipas estáveis. Importa também reforçar a capacidade de internamento e os cuidados continuados, evitando permanências prolongadas nas urgências.
A Ordem dos Médicos está disponível para colaborar com o Ministério da Saúde, as administrações hospitalares, as direções clínicas e os profissionais na construção de uma resposta integrada, com medidas concretas e prazos definidos.
A segurança de todos os doentes, estejam na urgência, num serviço de internamento ou numa unidade de maior diferenciação, deve orientar cada decisão.
