No âmbito do Orçamento de Estado para 2026, a Ordem propõe 7,2 milhões de euros para atualização dos cheques de saúde oral, financiar a reabilitação oral e apoiar respostas de proximidade, e defende a afetação de 30% do imposto sobre bebidas açucaradas e de parte do imposto sobre o tabaco à saúde oral

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) apresentou à Assembleia da República um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado 2027 (OE 2027), com o objetivo de reforçar o acesso da população aos cuidados de saúde oral, combater as desigualdades territoriais e garantir a execução dos compromissos assumidos. Entre as prioridades estão a concretização da carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o reforço do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral (PNPSO) e o financiamento de medidas de prevenção, tratamento e reabilitação.
«A criação da carreira de médico dentista no SNS e a reforma do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral representam passos importantes, mas precisam de financiamento e de condições para serem efetivamente concretizadas. A saúde oral não pode continuar a ser uma área marcada por desigualdades no acesso aos cuidados. O Orçamento do Estado para 2027 deve garantir que os compromissos assumidos se traduzem em respostas concretas para a população, com particular atenção aos territórios e às pessoas mais vulneráveis», afirma Miguel Pavão, bastonário da Ordem dos Médicos Dentistas.
Uma das principais medidas é a disponibilização de verbas para implementar, efetivamente, a carreira especial de médico dentista, criada em agosto de 2026, assegurando a integração dos profissionais, a abertura de concursos e a contratação de médicos dentistas para os gabinetes de saúde oral do SNS.
No âmbito do PNPSO, a Ordem propõe a atualização dos cheques de saúde oral para 45 euros na prevenção e diagnóstico e 65 euros nos tratamentos, com um investimento estimado de 1,5 milhões de euros. Defende, ainda, a operacionalização do cheque de reabilitação/prótese, dirigido prioritariamente a adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, com uma dotação inicial de 2,5 milhões de euros, que permitiria abranger cerca de cinco mil beneficiários.
Para assegurar um financiamento sustentável, a OMD reitera a proposta de consignação de 30% da receita do imposto sobre bebidas açucaradas à saúde oral, o que representaria entre 18,18 e 19,8 milhões de euros anuais, tendo como referência as receitas de 2025 e 2026. E propõe igualmente a manutenção da afetação ao PNPSO de 22,5% da parcela do imposto sobre o tabaco consignada à saúde, em continuidade com o modelo definido em 2026.
Na área da prevenção, a Ordem defende o reforço do Projeto de Intervenção Precoce no Cancro Oral (PIPCO), com a integração dos médicos dentistas nas equipas hospitalares de oncologia, a implementação do Boletim Individual de Saúde Oral (BISO), articulado com os sistemas de informação de saúde, e a realização de um estudo epidemiológico nacional que permita conhecer as principais doenças orais e as necessidades de cuidados da população, já que o último foi apresentado em 2015.
As propostas incluem também uma dotação-piloto de 2,5 milhões de euros para apoiar 100 projetos municipais de saúde oral, em articulação com as autarquias, bem como dois programas-piloto dirigidos a populações vulneráveis: um para assegurar cuidados de saúde oral em oito estabelecimentos prisionais, com uma dotação estimada de 500 mil euros, e outro destinado a pessoas com deficiência institucionalizadas, numa fase-piloto em dez instituições, abrangendo até 500 residentes, com um financiamento de 200 mil euros, ambos em 2027.
A Ordem propõe ainda a revisão das assimetrias fiscais no IVA aplicado a dispositivos médico-dentários com finalidade terapêutica, incluindo aparelhos ortodônticos e alinhadores classificados como dispositivos médicos, de forma a garantir maior coerência no respetivo enquadramento fiscal.
Com estas propostas, a OMD apela aos grupos parlamentares para que assegurem, na discussão na especialidade do OE 2027, os recursos necessários à execução de uma política nacional de saúde oral assente na prevenção, no diagnóstico precoce, no tratamento e na reabilitação, acompanhada de mecanismos de transparência e avaliação dos resultados alcançados.