· Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) alerta para risco de nova reforma “ficar no papel” e critica ausência de envolvimento do setor

A Ordem dos Médicos Dentistas (OMD) manifesta preocupação face ao novo modelo do Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral 2030 (PNPSO 2030), hoje publicado em Diário da República, data em que se celebra o Dia Mundial da Saúde Oral, alertando para o risco de a reforma anunciada “não sair do papel”.
Apesar de o Governo apresentar o novo modelo como um reforço do acesso à saúde oral no Serviço Nacional de Saúde, a OMD sublinha que a distância temporal para a sua implementação (apenas está prevista para 1 de janeiro de 2027) levanta sérias dúvidas quanto à sua concretização. Miguel Pavão, Bastonário da OMD, afirma que “não é um bom prenúncio, pois não significa que a mesma venha a ser concretizada”, afastando-se a OMD da portaria apresentada pelo Governo, tendo em conta que não foi envolvida na redação final.
“Temos assistido, ao longo dos anos, a sucessivos anúncios e reformulações que não chegam a ser executados, com o documento agora apresentado a anunciar um conjunto de medidas que já estavam desenhadas e algumas delas refletidas em relatórios e portarias anteriores. O facto de esta estratégia só entrar em vigor em 2027 não é um bom prenúncio”, alerta Miguel Pavão.
Redução do cheque-dentista contraria discurso de reforço
Entre as medidas previstas no PNPSO para 2030, destaca-se a alteração do atual cheque-dentista – agora designado “cheque de saúde oral” – cujo valor será reduzido para 40 euros, abaixo dos 45 euros fixados na portaria de 2023. “Esta decisão contraria a narrativa de reforço do acesso. Num momento em que se anuncia um reforço da resposta em saúde oral, é difícil compreender a redução do valor do cheque-dentista, sobretudo quando estava prevista a sua atualização periódica, que nunca chegou a acontecer”, sublinha o Bastonário.
Ainda assim, a Ordem dos Médicos Dentistas reconhece um avanço a possibilidade de alargamento dos cheques de tratamento, que passam a abranger até dois dentes, com a possibilidade de excecionalmente ser emitido um terceiro, embora considere que esta medida é insuficiente para responder às necessidades reais da população.
A Ordem dos Médicos Dentistas lamenta ainda que o desenho deste diploma não tenha envolvido os principais stakeholders, nomeadamente a rede de prestadores do PNPSO, de um processo que terá impacto direto na prestação de cuidados. Embora a criação da Rede Nacional de Saúde Oral seja positiva, trata-se de um mapeamento que já existiu e não é atualizado desde 2018.
Além disso, várias das medidas agora anunciadas já constavam de propostas anteriores, sem que tenham sido implementadas. É o caso da desmaterialização do cheque-dentista ou da atualização do sistema SISO 2.0, que permanece inalterado desde 2008.
Reorganização das Unidades Locais de Saúde (ULS)
Relativamente à organização dos serviços de saúde oral nas novas ULS, apesar de se definirem os papéis da Direção Geral da Saúde e da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, em termos do governance, o bastonário salienta que com esta portaria “perde-se, mais uma vez, a oportunidade de empoderar os médicos dentistas no SNS. A medicina dentária acaba, novamente, desprotegida, ao ficar sob a alçada dos médicos de saúde pública, em vez dos médicos dentistas”.
OMD vai acompanhar execução
A Ordem dos Médicos Dentistas garante que continuará a acompanhar de forma próxima a evolução do PNPSO 2030, defendendo a necessidade de garantir que a saúde oral deixa de ser uma área sucessivamente adiada nas políticas públicas.
“Vamos continuar a acompanhar a execução deste diploma, de forma crítica, e a pugnar junto da tutela para que a população beneficie efetivamente de um direito básico. Mais do que novos anúncios, o país precisa de medidas concretas, executadas e com impacto real na vida das pessoas. O direito à saúde oral não pode continuar a ser adiada”, conclui o Bastonário da OMD, Miguel Pavão.