A propósito das recentes declarações da Sr.ª Ministra da Saúde, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins, em audiência à comissão parlamentar de saúde no passado dia 12 de junho, queremos realçar os seguintes pontos:

  1. Importa fazer uma destrinça clara entre dois tipos de dirigentes, ambos geralmente designados como “administradores hospitalares”, mas que têm âmbitos e funções significativamente diferentes. Uma coisa são os administradores hospitalares de carreira, contratados para serem dirigentes dos departamentos, serviços ou unidades das ULS e coisa diferente são os elementos dos conselhos de administração (CA) nomeados pelo governo para serem a gestão de topo das Unidades Locais de Saúde (ULS). Alguns administradores hospitalares de carreira são nomeados para integrarem conselhos de administração, mas outros (a grande maioria), não.
  2. Entendemos que as lideranças a que Sr. Ministra se referia são os Conselhos de Administração das ULS nomeados pelos Governos. Como sabemos, nas ULS, esses CA são constituídos por 6 ou 7 elementos, sendo que 2 ou 3 desses elementos são médicos e pelo menos 1 ou 2 são enfermeiros. O estatuto das ULS consagra a presença obrigatória desses grupos profissionais nos CA. Um dos restantes elementos é nomeado pelos municípios da região e outro é nomeado pelo Ministério das Finanças. Os restantes elementos podem ou não ser Administradores Hospitalares de carreira. Atualmente, os Administradores Hospitalares de carreira, constituem cerca de 18% dos membros desses Conselhos de Administração.
  3. A APAH defende que os CA sejam constituídos por profissionais com formação e experiência no sector. As ULS são empresas públicas com orçamentos na ordem das centenas de milhões de euros e com importância fundamental para o bom funcionamento da nossa sociedade. Isso obriga-nos a ter exigência máxima na nomeação dos seus dirigentes o que, infelizmente, nem sempre aconteceu no passado.
  4. Em qualquer caso, não devemos embarcar em generalizações. Os Conselhos de Administração são, na sua grande maioria, constituídos por elementos capazes e empenhados, que merecem o nosso reconhecimento. Para além disso, qualquer processo de avaliação deverá associar a responsabilidade ao grau de autonomia e à capacidade de decisão. Se porventura a avaliação incidir sobre quem efetivamente pode influenciar os resultados das ULS (nomeadamente porque decide sobre contratações ou investimentos), então mais valeria que se avaliasse o desempenho do Ministério das Finanças enquanto principal responsável pela gestão dessas unidades do SNS.
  5. Por último, saudamos a intenção da Sra. Ministra de rever a carreira de administração hospitalar, designadamente tendo em conta que uma carreira revista e valorizada, será certamente uma importante mais valia, tanto para a gestão operacional das ULS, como a criação de uma sólida base de recrutamento para os seus CA.

Sobre a APAH

A Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH) é há 40 anos a organização com maior representatividade dos profissionais com funções de administração e gestão na área da saúde em Portugal. Dedicando-se a apoiar os administradores hospitalares no desenvolvimento de elevados padrões de exercício profissional, nos múltiplos contextos organizacionais onde desempenham funções, tendo em vista contribuir para a melhoria do seu desempenho, garantindo a qualidade e excelência dos resultados em saúde em Portugal.