A Associação afirma que “as trabalhadoras não podem continuar a ser vítimas de práticas encobertas ou camufladas de ‘não renovação de contrato’”.
A Associação Portuguesa de Fertilidade manifesta “preocupação e indignação” perante o novo relatório da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), referente a 2024, que confirma a receção de mais de duas mil comunicações de empresas a indicar que não iriam renovar um contrato de trabalho a termo ou pretendiam despedir mulheres grávidas, puérperas, lactantes, pessoas em gozo de licença parental ou cuidadoras. Este o segundo valor mais alto em cinco anos.
Enquanto membro fundador do Movimento +Fertilidade, um projeto que pretende criar um ecossistema empresarial que apoie a fertilidade e a parentalidade e combater a discriminação no ambiente laboral, a Associação Portuguesa de Fertilidade considera estes números “um sinal claro de que a parentalidade continua a ser penalizada em Portugal”.
“É profundamente inaceitável que mulheres que decidam ser mães sejam punidas no local de trabalho”, afirma a presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira. “Estamos a falar de um direito fundamental — o de constituir família sem medo de perder o emprego — e o Estado e as empresas têm o dever de o garantir”.
A Associação recorda que o Código do Trabalho português protege expressamente as trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes contra despedimentos discriminatórios e apela ao reforço da fiscalização e à responsabilização efetiva das entidades que violem esta proteção: “Não basta existir uma lei, é preciso que haja consequências reais para quem a desrespeita. As trabalhadoras não podem continuar a ser vítimas de práticas encobertas ou camufladas de ‘não renovação de contrato’”, acrescenta.
Enquanto associação que trabalha diariamente para promover a fertilidade, o acesso a tratamentos e o apoio às famílias, a Associação Portuguesa de Fertilidade reforça que “o combate à infertilidade não pode estar desligado do combate à insegurança laboral na parentalidade”.
“De nada serve incentivar as pessoas a ter filhos se o sistema continua a penalizar quem o faz. Precisamos de uma cultura laboral verdadeiramente respeitadora da decisão das famílias em ter filhos, que valorize a parentalidade como um ativo e não como um obstáculo”, conclui Cláudia Vieira.
A Associação apela ainda a uma ação concertada entre Governo, empresas e sociedade civil para garantir que casos como os relatados deixem de acontecer. A associação reitera a sua disponibilidade para colaborar na criação de medidas concretas que protejam os direitos das famílias e promovam um ambiente social mais fértil, justo e inclusivo.
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Sobre a Associação Portuguesa de Fertilidade
A Associação Portuguesa de Fertilidade foi constituída em 2006, na sequência de um movimento cívico protagonizado por pessoas com problemas de fertilidade. Nasceu como um projeto fundamentalmente destinado a apoiar, informar e defender esta comunidade. O site da associação pretende funcionar como um grande centro de informação, orientado para a comunidade e para o indivíduo, funcionando simultaneamente como um fórum de encontro e debate sobre todas as questões (legais, médicas e científicas relacionadas com a fertilidade).
